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Seminário do TRT-PR debate normas coletivas e democracia

Foi aberto na noite desta quinta-feira (29/05), na sede da Justiça do Trabalho do Paraná, o Seminário “Direito Sindical e Democracia”. Na mesa de abertura, a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, desembargadora Ana Carolina Zaina, disse ser muito oportuna a discussão sobre direito coletivo em tempos de manifestações políticas e de ocorrência de inúmeros dissídios coletivos de greve. Ela parabenizou o diretor da Escola Judicial, desembargador Célio Horst Waldraff, por promover o evento.

O ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianotto Pinto, foi um dos três palestrantes. O magistrado, que chefiou o Ministério do Trabalho de 1985 a 1988, discutiu a “Eleição Sindical e Democracia Interna”. O ministro criticou a forma como a Constituição Federal legitima o direito sindical, que, segundo ele, seria “cooperativista-fascista, que suga, que esbanja e impõe a contribuição sindical. Eu não conheço nada mais ditatorial do que a imposição de um imposto a alguém que não é associado”, disse.

O ministro defendeu a necessidade de uma ampla reforma sindical que resulte num sindicalismo moderno.

O desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, do TRT do Espírito Santo, apresentou a palestra “Tutela Inibitória Coletiva”. Destacou a importância do juiz do trabalho em se aprofundar na matéria e utilizá-la.  A tutela inibitória, explicou o magistrado, é instrumento de natureza preventiva, destinado a impedir a prática ilícita ou sua repetição. O instrumento está previsto na legislação, inclusive na Constituição Federal (Artigo 5ª, inciso XXV), e, há uma semana, ratificado por acórdão do TST.

Para o desembargador, a Constituição Federal é das melhores do mundo. A proteção dos direitos sociais já está prevista na Constituição. “A Carta até mostra como tutelar esses direitos. Não devemos agir com desprezo em relação à Constituição, que valoriza os direitos humanos”, afirmou o magistrado.

O terceiro convidado foi o desembargador Francisco Rossal de Araújo, do TRT da 4ª Região, que proferiu a palestra “Ultratividade das normas coletivas”. Ele fez uma análise econômica e jurídica das normas coletivas de trabalho e apresentou os entendimentos divergentes sobre o tema: há os defendem que as negociações coletivas causam aumento de preços e desemprego, e os que afirmam que a elevação de salários e benefícios decorrente das normas subiria o padrão de consumo dos trabalhadores, aquecendo a economia.

Na opinião do magistrado, as negociações coletivas podem, a curto prazo, causar desemprego. Mas, a longo prazo, são um instrumento de distribuição de renda.

O seminário, uma realização da Escola Judicial do TRT-PR, continua nesta sexta-feira. Para conhecer a programação completa, acesse o link abaixo.

- PROGRAMAÇÃO - DIREITO SINDICAL E DEMOCRACIA

A mesa de abertura contou com o diretor da Escola Judicial, desembargador Célio Horst Waldraff, a vice-presidente do TRT-PR, desembargadora Ana Carolia Zaina, e com o procurador-chefe da Procuradoria do Trabalho da 9ª Região, Gláucio Araújo de Oliveira

Assessoria de Comunicação do TRT-PR

 Fotos: Inara Passos (41) 3310-7313 ascom@trt9.jus.br