Programação
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Estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, conforme prevê o Art. 39, § 3º, da Lei nº 9.394/1996, e dá outras providências.
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Estabelece disposições complementares à Resolução CSJT nº 196, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores ocupantes de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais do Trabalho.
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Dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores ocupantes de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais do Trabalho.
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Determina providências para continuidade da percepção de AQ de servidores redistribuídos.
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Regulamenta o Adicional de Qualificação a que se refere o artigo 5º da Lei nº 13.317, de 21 de julho de 2016.
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Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a delegação de competência à Diretora do Serviço de Apoio Pedagógico da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
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Dispõe sobre a delegação de competência à Diretora do Serviço de Apoio Pedagógico da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (vigência até 04/12/2015).
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Dispõe sobre a não aceitação de certificados emitidos eletronicamente pela instituição Escola Virtual da Fundação Bradesco para os fins do recebimento de Adicional de Qualificação.
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Dispõe sobre a não aceitação dos certificados emitidos eletronicamente pela instituição INTRA – Instituto Tributário de Ensino à Distância.
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Regulamenta os seguintes dispositivos da Lei nº- 11.416, de 15 de dezembro de 2006:
I - Adicional de Qualificação;
II - Gratificação de Atividade Externa;
III - Gratificação de Atividade de Segurança;
IV - Desenvolvimento na Carreira. -
Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nos 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências.
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Limita para quatro horas-aula a carga horária diária relativa a ações de treinamento à distância no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
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Altera a redação do art. 7º do Ato n.º 169, de 13 de agosto de 2007, que regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação decorrente da formação acadêmica e de ações de treinamento dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
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Regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação decorrente da formação acadêmica e de ações de treinamento dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
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