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A elaboração do laudo pericial e a tarefa de indicar com precisão os elementos técnicos que auxiliem o juiz do Trabalho em suas decisões foi o tema central do curso que reuniu na Escola Judicial do TRT do Paraná, nesta sexta-feira, 1º de agosto, cerca de 70 profissionais da medicina que atuam em processos trabalhistas na condição de peritos.

Foram debatidos temas como: as regras de procedimento da perícia, formação e limites do laudo, o dano moral, dano estético, determinação do percentual de incapacidade, aspectos do laudo na doença mental, a responsabilidade ética e legal do perito e respostas aos quesitos apresentados por juízes e advogados.

“Decidir com apoio na perícia é a regra na Justiça do Trabalho e conclusão diferente da que foi expressa no laudo, apoiada em outros elementos, tem que estar fortemente fundamentada. O laudo é quase sempre decisivo e disso decorre sua importância”, esclareceu o juiz do Trabalho Luciano de Toledo Coelho que foi um dos palestrantes juntamente com os juízes Lourival Barão Marques Filho, Felipe Calvet e Rafael Palumbo, o Perito Médico Jorge Rufino Ribas Timi e o servidor Valdeir Garcia.

Coube ao desembargador Cássio Colombo Filho abordar as questões do nexo de causalidade do acidente ou doença com o trabalho do empregado, pressuposto indispensável para a condenação do empregador por responsabilidade civil.

O magistrado também abordou o tema derivado da concausalidade, quando o acidente ou a doença ocupacional decorre de mais de uma causa, ligada ou não ao trabalho desenvolvido pela vítima. Nesse caso existe nexo chamado concausal quando, apesar da presença de fatores externos, pelo menos uma causa relacionada ao contrato de trabalho tenha contribuído diretamente para a incapacidade do trabalhador.