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Para igual função, igual salário. A dificuldade da aplicação do axioma, no entanto, é obter consenso sobre o que seja uma função idêntica no mundo do trabalho. O debate em torno da “Equiparação Salarial” é o tema da 37ª edição da Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT do Paraná, que já está disponível para consulta na página inicial do TRT-PR.
“É um tema de inquietante atualidade e importância”, diz na apresentação da revista o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (AMATRA IX), juiz José Aparecido dos Santos. “O critério da igualdade de todos no campo do trabalho humano possui especial relevância para o Direito: as necessidades e os desejos seriam iguais, segundo a projeção moderna, de modo que também as possibilidades dos homens e seu tratamento jurídico deveriam ser os mesmos. Da igualdade formal apregoada no campo jurídico para a igualdade substancial, almejada no campo social, principalmente nas relações trabalhistas, vai, entretanto significativa distância”, afirma o magistrado.
Na edição de fevereiro, oito artigos tratam da “Equiparação Salarial”. O desembargador Luiz Eduardo Gunther, orientador do grupo de trabalho e pesquisa da Revista Eletrônica da Escola Judicial, discorre em conjunto com o juiz Eduardo Milléo Baracat sobre o conceito de “igualdade de função” a partir das mudanças ocorridas no sistema produtivo.
A revista deste mês conta também com uma análise sobre a equiparação do trabalho intelectual pela diretriz do item VII da Súmula 6 do TST, tema do texto elaborado pelo desembargador Ubirajara Carlos Mendes.
As diferenças salariais sob o aspecto de gênero e a variação de salário entre professores que ministram disciplinas distintas são outros tópicos abordados na edição de fevereiro. Além de artigos, a revista apresenta sentenças, acórdãos, dispositivos legais, referências bibliográficas e sinopses de obras jurídicas, todos relacionados, direta ou indiretamente, ao assunto em questão.
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