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Momento econômico adverso põe à prova o equilíbrio da relação capital-trabalho

"É exatamente durante a tormenta que podemos ver a força de um barco". Com esta imagem, a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e desembargadora do TRT-RJ, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, expôs o desafio de garantir o direito ao trabalho diante da atual crise brasileira e internacional. A professora foi uma das participantes do I Seminário Internacional O Direito Humano e Fundamental ao Trabalho em Tempos de Crise Mundial, promovido nesta semana pela Escola Judicial do TRT-PR.

Na atual realidade, há um perigo de retrocesso na legislação trabalhista, o que atentaria contra os princípios dos tratados dos quais o Brasil é signatário. O alerta foi da professora Daniela Muradas, da Universidade Federal de Minas Gerais, que sublinhou que "o Principio da Vedação do Retrocesso está presente na Constituição da Organização Internacional do Trabalho, assim como na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948".

Para o professor Carlos Alberto Molinaro, da PUC/RS, a ordem jurídica deve se basear em respeito, reconhecimento e reciprocidade, para que possa gerar responsabilidades aos atores sociais, de onde haveria uma redistribuição equilibrada do poder social. Trata-se de sua teoria dos cinco "R". Outro painelista, o professor de Direito Internacional da UniBrasil, Eduardo Biacchi Gomes, observou que os tratados internacionais na área de Direito Trabalhista poderiam ser mais utilizados nos julgamentos, como ocorre em outras áreas do Direito.

Juristas destacam papel ético e social do trabalho
Na mesa de debates sobre o tema "Trabalho e Direitos Fundamentais", o juiz e professor da UniBrasil, Leonardo Vieira Wandelli, criticou a visão do trabalho como mercadoria e do trabalhador como alguém que busca meramente meios de sobrevivência. O magistrado frisou que o trabalho tem a perspectiva de realização pessoal, desenvolvimento da personalidade e de aprendizado ético e político.

Também compôs a mesa o professor Carlos Luiz Strapazzon, da UNOESC, para quem o Brasil está sofrendo não apenas uma crise econômica, mas uma "grave" tensão social, de retrocesso e ameaça à segurança aos direitos fundamentais. "Estamos num momento importante para densificar o discurso de proteção constitucional aos trabalhadores". O jurista alertou que dados de 2013 apontam que 17% da população ocupada não tem amparo previdenciário.

Para a procuradora do trabalho e professora da UFPR, Aldacy Rachid Coutinho, não é apenas agora, com a crise econômica, que se faz necessária uma reflexão sobre a proteção dos direitos dos empregados. "A crise sempre aconteceu, sempre esteve entre nós. Toda perspectiva de reduzir o direito ao trabalho a aspectos meramente jurídicos em nada enfrentará o problema central que é de natureza ética", afirmou.

Na conferência "Trabalho, Constituição e Democracia", o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da PUC/RS, Ingo Wolfgang Sarlet, fez um relato histórico sobre a evolução da proteção aos direitos fundamentais dos trabalhadores. Para o jurista, o fato de os direitos dos trabalhadores estarem inseridos na Constituição Federal como direitos fundamentais impede o aprimoramento das normas trabalhistas relacionadas ao 13º, ao terço de férias e, principalmente, às questões sindicais. As regras constitucionais de associação dos trabalhadores, segundo o palestrante, são de "uma timidez descarada", o que as torna até mesmo "antidemocráticas".

CAPACITAÇÃO
A assistência ao seminário, cujo conteúdo permanece disponível no canal do TRT-PR no YouTube, poderá ser computada como 12 horas de capacitação para magistrados e servidores. Para tanto, é necessário assistir integralmente os vídeos e enviar um artigo por intermédio da Plataforma Moodle da Escola Judicial (ead.trt9.jus.br) até o prazo de 21 de março.