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Com conciliação no DNA, Justiça do Trabalho deve manter estratégias próprias sobre o tema

A criação e o aperfeiçoamento de mecanismos que favoreçam os acordos na Justiça do Trabalho foram os temas centrais do seminário "Conciliação e mediação na Justiça do Trabalho tendo em vista os objetivos da portaria nº 25/2016 da Presidência do CNJ", realizado no auditório do Fórum Trabalhista de Curitiba na última sexta-feira (15), com participação de três conselheiros do Conselho Nacional de Justiça.

Os conselheiros Gustavo Tadeu Alkmin (desembargador do TRT da 1ª Região - Rio de Janeiro), Carlos Eduardo de Oliveira Dias (juiz do Trabalho da 15ª Região - Campinas) e Luiz Cláudio Silva Allemand (representante da Ordem dos Advogados do Brasil) integram um grupo de trabalho sobre a regulamentação da Política Judiciária de Tratamento dos Conflitos no Âmbito da Justiça do Trabalho.

O painel foi mediado pelo juiz-auxiliar da Presidência do CNJ, Bráulio Gabriel Gusmão, e reuniu uma plateia de magistrados, operadores do Direito e servidores da Justiça do Trabalho.

"A portaria 25 do CNJ garante autonomia à Justiça do Trabalho para criar suas próprias estratégias na busca de formas de estimular os acordos judiciais. A resolução CNJ 125/2009, que havia estabelecido parâmetros uniformes de atuação para todos os ramos da Justiça, desconsiderava que a conciliação está na genética da Justiça do Trabalho, é uma atividade tipicamente inerente a este ramo especializado da Justiça brasileira", argumentou o juiz Carlos Eduardo de Oliveira Dias, defendendo a necessidade de uma regulamentação distinta do tema. 

Segundo o magistrado, a simples transposição das práticas e conceitos trazidos no novo Código de Processo Civil para a questão da conciliação - a autocomposição, por exemplo - poderia ser incompatível com preceitos seguidos na Justiça do Trabalho, onde um dos polos da ação é sempre hipossuficiente. "Não podemos correr o risco de nos transformarmos em instrumentos de redução de direitos dos trabalhadores", lembrou.

Para o conselheiro Luiz Cláudio Silva Allemand, oriundo da advocacia, este é o momento de estimular o diálogo. "Vejo a conciliação como uma solução, e acredito que as associações de advogados trabalhistas teriam total interesse nessa discussão. Por acreditar que o diálogo é sempre vencedor em qualquer disputa, propomos como base de ação um amplo e democrático debate que, ao final, reflita o pensamento médio daqueles que trabalham para a solução dos conflitos trabalhistas", pontuou.

O conselheiro Gustavo Tadeu Alkmin considera que o tema conciliação na Justiça do Trabalho é demasiadamente complexo para ser debatido juntamente com outros ramos da Justiça. "Sempre defendemos a ideia de que a Justiça do Trabalho é especializada, principalmente por possuir peculiaridades próprias, sendo a principal delas o direito protetivo ao trabalhador, o principio tutelar que rege as relações de trabalho", disse o magistrado. 

Alkmin defendeu um grande mutirão de ideias sobre o tema. "Não pretendemos impor soluções autoritárias, verticalizadas. Precisamos trocar experiências, ouvir todos os envolvidos. E é pensando nisso que pretendemos abrir consulta a representantes de tribunais, magistrados, membros do Ministério Público, da advocacia, operadores do Direito em geral e autoridades de entidades públicas e privadas, de forma a enriquecer a discussão sobre a conciliação na Justiça do Trabalho. O objetivo final é, a rigor, aperfeiçoar com criatividade os mecanismos já existentes nesta justiça especializada em prol da composição célere e amigável dos conflitos", finalizou.

Além dos conselheiros participantes do seminário, o grupo de trabalho criado pelo CNJ é composto ainda pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Corrêa, e pelo procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Arnaldo Hossepian Lima Júnior.