06/06/2016
Desembargador Célio Horst Waldraff, homenageado pela Escola Judicial, apresenta seminário sobre o efeito obrigatório dos precedentes
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| Desembargador Célio Horst Waldraff |
O Novo Código de Processo Civil não coloca em jogo o futuro do Direito do Trabalho, como é preocupação de alguns operadores. "O processo do trabalho é submisso ao direito material do trabalho, então devemos encarar o novo CPC com novos olhos, usá-lo para fortalecer o direito do trabalho", afirmou o desembargador Célio Horst Waldraff durante o seminário "O efeito obrigatório dos precedentes no ordenamento jurídico vigente", na Escola Judicial do TRT-PR (03/06). O magistrado é o coordenador do grupo de pesquisa "O precedente judicial no novo CPC, sua aplicação e efeitos no Processo do Trabalho". |
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Dentre os temas abordados, o desembargador apresentou um histórico dos mecanismos de aplicação dos precedentes jurídicos no ordenamento atual, desde a criação das Súmulas Vinculativas, na reforma do judiciário de 2005, através da Emenda Constitucional nº 45. Ele lembrou que a uniformização de jurisprudência é algo que já existe no Direito do Trabalho, como ilustra o procedimento de admissibilidade de recurso de revista, previsto no artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A crítica do desembargador Célio Waldraff foi a dois institutos do direito anglo-saxão, que é baseado nos costumes, o Overruling (superação dos precedentes) e a Distinguishing Signaling (sinalização de possibilidade de mudança nos precedentes). Para ele, tais institutos possuem pouca adequação ao sistema jurídico processual adotado no Brasil atualmente. HOMENAGEM Durante o seminário, o desembargador Célio Horst Waldraff foi homenageado pela atuação como diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, no biênio 2014/2015. O retrato do magistrado foi incluído na galeria de diretores, em solenidade prestigiada pelo presidente do TRT-PR, desembargador Arnor Lima Neto, e por outros magistrados, além de servidores e familiares do homenageado. |
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| O atual diretor da Escola Judicial, desembargador Arion Mazurkevic, observou que a gestão do colega "foi extremamente profícua, marcada pela produção cultural e pela intensa atividade acadêmica". Ao agradecer, o desembargador Célio Waldraff destacou o dinamismo do juiz Lourival Barão Marques Filho, que coordenou as atividades da Escola Judicial no período de sua gestão, e reconheceu também o apoio decisivo do Conselho Administrativo do período. O homenageado lamentou as severas limitações orçamentárias impostas à Justiça do Trabalho, que atingem também as atividades da Escola Judicial, uma instituição fundamental "para a atualização permanente de magistrados e servidores". | Desembargadores Célio Horst Waldraff, Arnor Lima Neto e Arion Mazurkevic |
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Célio Horst Waldraff coordena, atualmente, dois grupos de pesquisa na Escola Judicial: um que estuda a uniformização de jurisprudência na Justiça do Trabalho após a Lei 13.015/2014; e outro que analisa o precedente judicial no novo CPC, sua aplicação e efeitos no Processo do Trabalho. O desembargador Célio Horst Waldraff é professor adjunto da Universidade Federal do Paraná e professor no programa de mestrado da Unibrasil. O magistrado é autor dos livros "Direito do Trabalho & Direito Processual do Trabalho - Temas Atuais" pela editora Juruá; "Direito adquirido e (in)segurança jurídica", pela editora LTr; “O tratamento jurídico do empregador insolvente e a (nova) lei de falência, Curitiba”, “A nova lei de falência e o Direito do Trabalho - Aspectos práticos”, "Temas de direito do trabalho" e " Coletânea de direito processual do trabalho", publicados pela Editora Gênesis, além de vários artigos doutrinários publicados em revistas especializadas. |
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| Notícia publicada em 06/06/2016 Assessoria de Comunicação do TRT-PR Fotos: Alexandre Gonçalves (41) 3310-7313 ascom@trt9.jus.br |
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