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Começa a 7ª Semana Institucional da Magistratura do TRT do Paraná

Acontece até sexta-feira (15/9), em Curitiba, a sétima edição da Semana Institucional da Magistratura do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. O evento, organizado pela Escola Judicial, proporciona o encontro entre desembargadores e juízes trabalhistas de todo o estado para debater importantes temas do Judiciário e da sociedade, além de questões relativas ao aperfeiçoamento da instituição e das práticas diárias dos magistrados.

A programação da semana inclui seminários, painéis, oficinas vivenciais, e outras atividades, que tratam de tópicos intitulados "Aspectos controvertidos em relação ao sistema de cotas", "Do Estado Liberal ao Estado Social", e "A Economia e o Trabalho", entre outros.

Ao longo da semana, os magistrados poderão ainda elaborar proposições que visem à melhoria da prestação jurisdicional e ao aperfeiçoamento da instituição. Se aprovadas pelos colegas, as propostas poderão ser adotadas pelo Tribunal.

O presidente do TRT-PR, desembargador Arnor Lima Neto, abriu o evento na tarde desta segunda-feira (11/9). O magistrado explicou que a Semana Institucional "estimula o bom diálogo entre as duas instâncias do Tribunal, permite a elaboração coletiva e colaborativa do aprimoramento de práticas jurisdicionais, além de propor reflexões acerca de temas institucionais, éticos e jurídicos" (...) "Convicto de ser portador do agradecimento de todos os presentes, cumprimento os organizadores pela excelência e esforços", declarou o presidente.

Participaram ainda da mesa de abertura o diretor da Escola Judicial, desembargador Arion Mazurkevic, o presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas do Paraná (Amatra IX), juiz Paulo da Cunha Boal, e o reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo Fonseca.

Também integrou a mesa o professor português António Manuel Hespanha, convidado para ministrar a primeira conferência da semana institucional: "Direito Judicial e Direito Democrático. Uma discussão de 200 anos".

O jurista destacou o papel fundamental dos magistrados na estabilidade da democracia e no desenvolvimento da sociedade. O atual conflito entre o Judiciário e o Parlamento - não apenas no Brasil, mas em muitos países da Europa - é um exemplo da natureza particular da atividade dos juízes: o universo Jurídico tradicionalmente impõe muita reflexão, que resulta num pensamento contra majoritário. Com seus argumentos, o magistrado "obriga o interlocutor a pensar outra vez".

O professor saudou os desembargadores e juízes presentes na plateia e explicou que os juristas do continente Europeu estão apegados a ideias muito formais, por demais antigas. Nos países da América Latina, porém, há dinamismo e engajamento no pensamento dos magistrados. "Os juristas atuam levando em conta o progresso social", frisou.

O professor é mestre em Ciências Histórico-Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e doutor em História pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. O conferencista é autor de diversos livros sobre a história do Direito e das Instituições.

Notícia publicada em 12/9/2017
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