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Juristas aprofundam análise sobre a Reforma Trabalhista em nova edição da Revista Eletrônica

A nova edição da Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT-PR disponibiliza as primeiras impressões de autoridades e pesquisadores do Direito do Trabalho sobre a recém-aprovada Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). As análises buscam aprofundar a interpretação da nova legislação, alcançar mais clareza acerca dos tópicos controvertidos e analisar os primeiros desafios apresentados pelo documento, incluindo as mudanças que impactarão nos aspectos práticos do processo.

A vice-presidente do TRT-PR, desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, abre a série de artigos tratando das implicações das mudanças promovidas pela reforma sobre a uniformização da jurisprudência dos tribunais; o desembargador Célio Horst Waldraff (TRT-PR) constrói um texto de contraposição ao argumento de defensores da reforma, que afirmam que haverá redução do número de ações trabalhistas; e o desembargador Cássio Colombo Filho (TRT-PR) examina a quantificação do dano moral.

O desembargador Luiz Eduardo Gunther, que coordena a Revista Eletrônica, faz a tradução da análise do jurista argentino César Arese sobre a posição da Justiça do Trabalho no mundo capitalista. O texto é intitulado "As Reformas Trabalhistas do Brasil e da Argentina - Uma Batalha Clássica"

O juiz Luciano Augusto de Toledo Coelho (TRT-PR) destaca questões práticas, como as alterações que afetarão a petição inicial, a defesa e a audiência; o juiz Roberto Dala Barba Filho (TRT-PR) discorre a respeito da necessidade de que, com a nova lei, haja maior clareza, determinação e liquidez ao pedido inicial; e o juiz Marcos Eliseu Ortega (TRT-PR) e o professor Affonso Dallegrave Neto - ainda sob a perspectiva do impacto sobre cotidiano - são os responsáveis por tópicos relacionados aos honorários advocatícios e periciais, sucumbência e justiça gratuita.

O acesso à Justiça - "desafiado pela Reforma Trabalhista", segundo críticos - fica a cargo dos professores Jorge Luiz Souto Maior e Valdete Souto Severo; o trabalho doméstico é abordado pelas professoras Camila Escorsin Schelfer, Silvana Souza Netto Madalozzo e Adriana de Fátima Pillatti Ferreira Campangoli; e a arbitragem pós-reforma e a permissão de grávidas e lactantes de atuar em locais insalubres são analisadas, respectivamente, pelos juristas Leila Andressa Dissenha e Raimundo Simão de Melo.

O conflito de ideias que tomou conta do Brasil é o ponto central do artigo do professor Jorge Luiz Souto Maior com o título "A'CLT de Temer' e CIA.LTDA"; assim como o da abordagem dos professores Nasser Ahmad Allan e Ricardo Nunes Mendonça intitulada "O Direito Processual do Trabalho "em um Paradigma Neoliberal e Neoconservador: A Lei 13.467/2017 como proposta de Marco Normativo de um Processo Precário e individualista".

A jurista Carolina Monteiro também faz uma crítica à reforma e utiliza a literatura para dramatizar a situação do trabalhador. O artigo é "Mary Shelley e a Reforma Trabalhista: Um Frankenstein a Brasileira".

A publicação é concluída com diversos materiais concernentes ao tema: resenhas de livros; notícias divulgadas na imprensa; sinopses de livros; vídeo contendo palestra; um registro elaborado pelo juiz Danilo Gaspar, do TRT-BA, que compara a CLT antes e depois da reforma; além da íntegra da Lei nº 13.467.

Acesse AQUI a 61ª edição da Revista Eletrônica.

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