09/10/2017
Revista Eletrônica completa seis anos oferecendo nova reflexão sobre a reforma trabalhista
<<VoltarA Revista Eletrônica da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná completa seis anos de existência oferecendo à comunidade jurídica novas reflexões sobre a Lei 13.467/2017. Sob o título "Reforma Trabalhista II" (complemento ao conteúdo da edição anterior), a publicação disponibiliza gratuitamente nove artigos de renomados juristas e estudiosos; sinopses de livros que tratam da reforma; um vídeo do Programa Roda Viva, contendo entrevista com o relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho; e a petição inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.776, proposta pelo procurador geral da República perante o Supremo Tribunal Federal - o pedido, ainda não apreciado, requer a declaração de inconstitucionalidade de trechos da nova lei.
O primeiro artigo da nova edição foi escrito pelo desembargador do TRT-PR Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, que faz um exame sobre diversos tópicos da nova lei, como o aumento do tempo de trabalho, terceirização e trabalho rural. A análise, bastante crítica, intitula-se "A Reforma: Uma Promessa Vã".
Outros dois magistrados trabalhistas contribuem para a atual edição: o desembargador do TRT-RJ Enoque Ribeiro dos Santos ("O Dano Extrapatromonial na Lei nº 13.467/2017, da Reforma Trabalhista); e o juiz do TRT-PR Roberto Dala Barba Filho ("Responsabilidade Direta de Sócios e Administradores e a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito do Trabalho").
O tema é analisado ainda sob a visão da advocacia e da academia: a advogada e professora Miriam Cipriani Gomes é a autora de "Lineamentos sobre a Supremacia do Negociado sobre o Legislado segundo a Reforma Trabalhista"; o advogado Gilberto Stürmer discute "A Extinção Contratual e a Reforma Trabalhista"; o advogado George Augusto Mendes e Silva e o docente Antônio Álvares da Silva abordam "Arbitragem nos Dissídios Individuais de Trabalho dos Altos Empregados"; o professor Gustavo Felipe Barbosa Garcia propõe examinar os principais impactos da nova lei na jurisprudência trabalhista no texto "Reforma Trabalhista: Alterações na Jurisprudência dos Tribunais do Trabalho"; o advogado e professor Raphael Mizara é responsável pelo artigo "O Novo Regime Jurídico do Teletrabalho no Brasil"; e o servidor do TRT-PR Ricardo Betiatto, graduado em Direito pela URPR, analisa o teletrabalho sob outro prisma: "Teletrabalho: A Reforma Trabalhista em Contraponto com as Perspectivas Europeia e Italiana".
O coordenador da Revista Eletrônica da Escola Judicial, desembargador Luiz Eduardo Gunther, faz a apresentação da nova edição fazendo um pequeno resumo da história do periódico, que teve seu primeiro número publicado em outubro de 2011, com o tema "Ação Civil Pública". Após seis anos e 62 edições, a revista contabiliza mais de um milhão e meio de acessos, abordando diversos temas atuais e de interesse da comunidade jurídica, "sempre com a preocupação de ser bem recebida pelos leitores", ressalta o magistrado.
A publicação, desenvolvida por um grupo de pesquisa formado por magistrados e servidores, compõe o acervo de diversas instituições, incluindo a Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho (BDTST).
Acesse a 62ª edição da Revista Eletrônica AQUI.
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