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Seminário em Maringá discutiu impactos da Reforma Trabalhista

Foi concluído na tarde desta sexta-feira (2), no Fórum Trabalhista de Maringá, o seminário "Meio Ambiente do Trabalho e Reforma Trabalhista". O evento foi promovido pelo TRT do Paraná, numa parceria firmada entre o Programa Trabalho Seguro PR e a Escola Judicial do Tribunal, com apoio da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Maringá.

O público foi formado por magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, advogados, acadêmicos, operadores do Direito, autoridades e interessados no tema. Na programação do seminário esteve também incluída a exposição de fotografias Trabalho Seguro 2018, com imagens que retratam o dia a dia de trabalhadores em distintas atividades produtivas. 

Na conferência de abertura - Reforma Trabalhista: o que virá? -, realizada na quinta-feira (1), o advogado e professor pós-doutor Marco Antônio César Villatore traçou um panorama do que se pode esperar das relações capital-trabalho no Brasil com a edição da nova Lei.

"Tão ou mais relevantes que as temáticas apresentadas são os debates suscitados a partir das exposições. A sociedade está atenta às alterações trazidas pela reforma, e iniciativas como esta, que colocam o tema em evidência, acabam sendo muitíssimo importantes para o aperfeiçoamento do instituto do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho", afirmou Villatore.

A mediação dos debates da sexta-feira, segundo dia do evento, foi realizada por magistrados, profissionais liberais e professores renomados da área do Direito. Ao longo do evento foram discutidos, entre outros tópicos, aspectos relacionados a contratos de trabalho; processos trabalhistas; súmulas do Tribunal Superior do Trabalho; segurança no trabalho; perícia judicial; honorários; acordos; mediação; arbitragem; tudo sob a ótica da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).

As reflexões provocadas pelos assuntos apresentados se tornaram um dos pontos altos do seminário. A respeito do tema "Honorários advocatícios e periciais", de cujo painel participou, o juiz Paulo José Oliveira Nadai entende que não se pode aplicar o texto da reforma de maneira literal. "Precisamos ter em mente que o abatimento dos honorários periciais e advocatícios, feitos diretamente do crédito do trabalhador, como está previsto na nova lei, deve ser interpretado em consonância com os preceitos constitucionais que tratam da assistência judiciária gratuita e as previsões da norma geral do Código de Processo Civil acerca da mesma matéria", alertou.

O juiz Marcus Aurelio Lopes, um dos coordenadores do Programa Trabalho Seguro no Paraná, fez um balanço positivo do evento. "A reforma trabalhista nos desafia a tornar o meio ambiente profissional favorável a relações de trabalho produtivas e sustentáveis. Juízes e advogados são os protagonistas dessa transformação e se mostraram aptos a aplicar sua cultura e sua experiência na construção de soluções adequadas às exigências do mercado de trabalho e da justiça social", resumiu.. 

Acesse AQUI a programação completa do seminário, com os temas colocados em pauta.

Acesse o ÁLBUM com mais fotos do evento.

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