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Ministro Luiz Edson Fachin, do STF, profere Aula Magna na Escola da Magistratura do Paraná

“É preciso saudar as três décadas da ordem constitucional, os avanços em respostas do Poder Judiciário e passos adiante do plano legislativo. Avançamos na percepção de que os delitos que atingem bens jurídicos supraindividuais causam tantos danos quanto as ofensas aos bens jurídicos individuais. Há estabilidade dos agentes públicos, construção de tipos penais com enquadramento de novas condutas delituosas, aperfeiçoamento dos meios de obtenção de prova.” Com essas considerações, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu a Aula Magna sobre o tema “Justiça, Sistema Penal e Igualdade”, do XXXVI Curso de Pós-Graduação em Direito Aplicado e preparatório à carreira da magistratura, da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP).

O ministro Luiz Edson Fachin apontou que a ordem normativa brasileira elegeu o Direito Penal de índole punitiva, como instrumento de proteção da sociedade, mas que a efetividade plena da Constituição é confrontada na vivência cotidiana por sistema de justiça criminal seletivo, leniente para uns e rigoroso para outros. Para ele, o postulado republicano repele a desigualdade e não tolera discriminações, além de não haver espaço para a ideia de Direito Penal máximo e mínimo.

Na profunda avaliação do ministro Fachin, é preciso que ao lado da crítica à seletividade sejam percebidos os passos dados, nada desprezíveis, por meio de respostas do Poder Judiciário no caminho correto. E, lembrando metáfora de Dom Helder Câmara, sustentou que o Judiciário deve buscar o equilíbrio entre respostas extremas, sendo “o fio invisível, discreto e firme que une as pérolas e permite ao colar que se torne vistoso”.

“Diante do colar belo
como um sonho admirei,
sobretudo o fio que unia
as pedras e se imolava
anônimo para que todos
fossem um.” [Dom Helder Câmara]

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná foi representado pelo desembargador Cássio Colombo Filho, diretor da Escola Judicial, que também prestigiou a posse do novo diretor geral da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), desembargador José Laurindo de Souza Netto, do supervisor pedagógico, desembargador Clayton Maranhão e do diretor do Núcleo de Curitiba da Escola, juiz Eduardo Novacki. A constante aproximação entre Escolas é de significativa importância para o desenvolvimento de projetos comuns e fortalecimento do tema da formação da magistratura.

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foto: Alexandre Gonçalves