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Curso na Enamat aborda administração de Tribunais Regionais do Trabalho

A presidente, a vice-presidente e o diretor da Escola Judicial do TRT-PR, desembargadores Marlene T. Fuverki Suguimatsu, Nair Maria Lunardelli Ramos e Cássio Colombo Filho, participaram do 8º Curso de Formação Continuada - Administração Judiciária de Tribunais Regionais do Trabalho, no período de 4 a 7 de junho, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT, em Brasília.

O objetivo do curso, criado há nove anos, é desenvolver competências imprescindíveis à complexa atividade de administrar, portanto voltado aos desembargadores ocupantes de cargos de gestão dos 24 TRTs.

Na abertura da programação, o diretor da ENAMAT, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, salientou a adequada exigência da sociedade quanto ao preparo dos ocupantes de cargos públicos para as responsabilidades específicas ligadas ao patrimônio e que o conteúdo do curso leva em conta que "durante os períodos dos mandatos, em que 'estamos administradores' dos tribunais, devemos incorporar diversos elementos das ciências atuariais, do direito financeiro, das ciências contábeis, da ciência política e de tantos outros ramos do conhecimento que não fariam parte da missão de julgar". Também participou da abertura o vice-diretor da ENAMAT, ministro Augusto César Leite de Carvalho.

Os quatro dias de atividades foram divididos em quatro módulos, que abordaram formas de gestão sob diferentes enfoques: sustentável, judiciária, orçamentária e financeira, de pessoas e de contratos.

Os desembargadores aprofundaram, por exemplo, a importância de estratégias de comunicação social para a constituição de imagem de credibilidade perante a sociedade. Reforçaram-se ações de comunicação que podem evidenciar os necessários papéis do Judiciário Trabalhista na estrutura do Poder Judiciário. No contexto do planejamento orçamentário e execução financeira, houve detalhamento pelo CSJT da Emenda Constitucional 95, que fixa teto para os gastos públicos e projeção dos próximos exercícios e alcança a perspectiva de prover cargos no próximo biênio. Neste ponto as reflexões indicaram a transparência e constate diálogo entre Conselho Superior, TST e Tribunais Regionais.

Na pauta, foram avaliadas as responsabilidades e a relevância das Escolas Judiciais para a formação continuada e o aperfeiçoamento de magistrados, que no entendimento do juiz auxiliar da direção da ENAMAT, Giovanni Olsson, são centros de saber aliados das Administrações dos Tribunais. Em sentido similar, a coordenação de gestão de pessoas do CSJT avaliou as leis que organizam carreiras do serviço público. Boas práticas, ações de valorização de servidores, conceitos de gestão eficaz de pessoal no serviço público, institutos peculiares como a redistribuição e cessão foram debatidos. Também foram apresentadas as ferramentas eletrônicas disponíveis para otimizar as ações, como o PJe, Sistema de Gestão Orçamentária (Sigeo-JT) e o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigep-JT).

Com informações da Comunicação da ENAMAT
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