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Nova edição: Revista Eletrônica traz o tema "Terceirização - antes e depois da reforma trabalhista"

"Terceirização - antes e depois da reforma trabalhista" é o tema da 72ª edição da Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT-PR, que acaba de ser divulgada.

O objetivo da publicação é estimular a percepção sobre a amplitude da terceirização e suas consequências nas relações de trabalho a partir da alteração jurisprudencial e legislativa do instituto, decorrente do julgamento da ADPF 324 e do Recurso Extraordinário 958252 pelo Supremo Tribunal Federal e da edição das Leis 13.429/17 e 13.467/17.

A edição reúne dez textos de especialistas no tema - dentre magistrados, professores e advogados -, que buscam propiciar ao leitor reflexões a partir de diferentes aspectos e perspectivas acerca da matéria.

A Revista traz ainda acórdãos da 4ª e 6ª Turma do TRT-PR, assim como o entendimento das Turmas do Regional sobre a Terceirização a partir da ótica da Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública; a ADI 5735 (contra a Lei 13.429/2017); o voto do ministro Marco Aurélio Mello na ADPF 324/DF; as anotações para voto oral do ministro Luís Roberto Barroso da ADPF 324 e RE 958.252; bem como o andamento processual da ADI 5735.

Em outra passagem da edição são apresentadas sinopses de obras e matérias jornalísticas sobre a matéria.

Para subsidiar o estudo, o periódico disponibiliza o texto integral da Lei nº 13.429/2017 e do Decreto 9.507/208.  

A servidora Juliana Cristina Busnardo, assistente de gabinete do desembargador Luiz Eduardo Gunther (orientador do grupo de trabalho e pesquisa da Revista Eletrônica) foi a responsável pelo texto de abertura da edição. No trecho a seguir, ela explica a importância de um exame aprofundado sobre o tema. "A velocidade das transformações na sociedade globalizada e complexa na qual se insere a identidade brasileira que comporta um dos maiores mercados do mundo e o consequente envolvimento de diversas formas de trabalho, sempre no desafio de balancear os valores da eficiência e da competitividade empresarial com outros valores sociais e democráticos advindos da Constituição de 1988, demanda necessariamente o constante estudo dos institutos jurídicos e das mudanças jurisprudenciais para a compreensão das alterações e seus motivos, do que permanece e por quais razões".

A 72ª edição da Revista Eletrônica pode ser acessada AQUI.


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