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Aula sobre Jurisdição Constitucional - Trabalho Decente e Sustentabilidade: INSCRIÇÕES ABERTAS

As inscrições para o módulo "Jurisdição Constitucional - Trabalho Decente e Sustentabilidade", com o jurista Juarez Freitas, estão abertas na intranet desde o dia 1º de março para magistrados e, a partir das 12h desta quinta-feira (dia 7/3), para servidores.

Serão disponibilizadas 20 vagas para magistrados e 10 para servidores. Há previsão de pagamento de até 1,5 diária (uma diária e meia) e deslocamento para 10 magistrados. Os inscritos que preencherem os requisitos do custeio serão cientificados por e-mail, oportunamente, para que formalizem o Pedido de Diárias/Deslocamento (formulário DEI) no CTA. Não está previsto o pagamento de diária e deslocamento para servidores.

A aula será no dia 22 de março, das 14h às 18h, na Sala de Capacitação da Escola Judicial, na Avenida Vicente Machado, 147 - sobreloja, Curitiba. A carga horária é de 4 horas, preenchidas as exigências legais.

O palestrante
Juarez Freitas é professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Mestrado e Doutorado) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; pós-doutor em Direito na Università degli Studi di Milano (2007); doutor em Direito e mestre em Filosofia; autor de várias obras, entre as quais A Interpretação Sistemática do Direito, O Controle dos Atos Administrativos e os Princípios Fundamentais e Sustentabilidade: Direito ao Futuro (Medalha Pontes de Miranda, em 2011, pela Academia Brasileira de Letras Jurídicas).

Em seu livro, "Sustentabilidade: direito ao futuro", Juarez Freitas enfatiza que a sustentabilidade deve ser tratada como princípio constitucional, de caráter vinculante, que 'determina promover, a longo prazo, o desenvolvimento propício ao bem-estar pluridimensional (social, econômico, ético, ambiental e jurídico-político), com reconhecimento da titularidade de direitos fundamentais das gerações presentes e futuras'.

O Curso
Este é o terceiro módulo do curso Jurisdição Constitucional e Controle de Constitucionalidade em Matéria Trabalhista, realizado em parceria com a ABDConst, entidade especialista em Direito Constitucional.

O módulo anterior, que abriu o Ano Letivo da Escola Judicial, foi Jurisdição Constitucional e Hermenêutica, com o jurista Lenio Luiz Streck. Os próximos serão Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais Sociais, com o magistrado Ingo Sarlet, no dia 15 de março; e Jurisdição Constitucional e Controle de Constitucionalidade em Matéria Trabalhista, com o advogado Flavio Pansieri, em 5 de abril.


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