12/07/2019
Técnicas e Ferramentas de Conciliação foram abordadas em palestra no Fórum de Londrina
<<VoltarFoi ministrada, na manhã desta sexta-feira, pela juíza Glenda Regine Machado, a palestra "Técnicas e Ferramentas de Conciliação", no Fórum da Justiça do Trabalho de Londrina. A magistrada foi substituta na Justiça do Trabalho do Paraná e, após permuta, atua na 8ª Vara do Trabalho do Trabalho de São Paulo - Zona Sul (TRT da 2ª Região).
O evento foi aberto pelo desembargador Cassio Colombo Filho, diretor da Escola Judicial do TRT do Paraná. Na oportunidade, o magistrado falou sobre a importância da palestra idealizada a pedido de juízes e servidores de Londrina. "É de extrema relevância este evento porque o próprio conceito de 'fazer justiça' está mudando. A conciliação está se mostrando uma solução eficaz. Está mudando, também, a nossa preparação para fazer conciliação. Entendemos hoje que é necessário usar novas técnicas - muita ciência em nossa atividade". O desembargador destacou, ainda, que "é necessário repensarmos nossos conceitos e princípios sobre atuação do Judiciário nas formas de solução dos conflitos, bem como a importância do envolvimento e da participação dos servidores nesse processo. A cultura do litígio está em processo de revisão".
A PALESTRA
Em sua palestra, a juíza Glenda Machado citou as Resoluções 125 do CNJ (que trata da Política Nacional de Conciliação) e 174 do CSJT (que dispõe sobre a uniformização das políticas de tratamento adequado de conflitos na Justiça do Trabalho) e a Lei 13.140 de 2015, que dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.
A magistrada é especialista em conciliação, tendo participado da implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Zona Sul (Cejusc Sul) do TRT-2ª Região. Foi coordenadora do Cejusc Sul em 2015 e 2016, quando esse recebeu o Prêmio Conciliar é Legal. Na explanação desta sexta-feira, a juíza fez um breve resumo sobre as atividades do Cejusc Sul, informando que a taxa média de acordo daquele centro de conciliação (com a presença das partes nas audiências) é de 55% e que, em 2017, o volume negociado foi de mais de 40 milhões de reais em cerca de 4.700 audiências agendadas. A taxa de cumprimento de acordos celebrados no Cejusc é outro índice de destaque, chegando a 95% de êxito.
Segundo a palestrante, "confidencialidade, decisão informada, competência, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento e validação são princípios fundamentais que regem a atuação de conciliadores e mediadores judiciais”. A magistrada alertou, ainda, que negociação não é competição, mas criação de opções para ganhos mútuos.
De acordo com a juíza Ana Paula Sefrin Saladini, coordenadora regional da Escola Judicial no Polo de Londrina, a explanação da juíza Glenda Machado foi extremamente relevante para aqueles que trabalham com conciliação. "Com toda a sensibilidade e sem descurar da técnica, expôs os princípios e objetivos da conciliação, que vão muito além de apenas resolver o processo: visa à pacificação social, objetivo maior do Poder Judiciário. Certamente cada um sai com uma nova concepção tanto da conciliação quanto do papel dos CEJUSCs, para uma Justiça adequada à modernidade", ressaltou.
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