Notícias

Em palestra na Escola Judicial, advogada destaca insegurança jurídica quando o assunto é previdência

"Falar de previdência no Brasil é saber que não há Segurança Jurídica". Foi deste modo, direto, que a advogada previdenciarista Melissa Folmann abriu a palestra "Tempo de Serviço", ministrada no auditório da Escola Judicial do TRT-PR na noite desta segunda-feira (16/07). Voltada para magistrados, a palestra teve o objetivo de lançar luzes as principais dúvidas a cerca desta questão, que parece comportar mais exceções do que uma regra clara e definida.

Após lançar o alerta, a advogada Melissa Follmann traçou um relato de todas as mudanças ocorridas desde 1998, quando foi promulgada a Emenda Constitucional (EC nº 20, que passou a computar o "tempo de contribuição" para definir o direito à aposentadoria ou a pensão. Anteriormente, contava-se o tempo de serviço.

"De 1998 para cá temos pelo menos nove possibilidades de cálculos de benefícios e contagem de tempo de contribuição: há a regra definida pela EC nº20 e uma regra de transição, mais cinco possibilidades trazidas pela EC nº 41, além de questões especificas voltadas para quem ingressou no regime do Funpresp-Jud", contabilizou.

Após traçar um histórico da evolução das normas previdenciárias (junto com suas exceções e "regras de transição"), a previdenciarista passou a explicar as diversas possibilidades uma a uma. "Há o caso dos egressos de regimes estaduais ou municipais que abririam mão das regras anteriores caso se integrassem o novo regime, mas foram compulsoriamente integrados ao Funpresp", comentou.

Ao final do evento, a presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra IX), Camila Gabriela Greber Caldas, anunciou que a Associação está se assessorando nesta questão junto a especialistas como a advogada Melissa Folmann, para que possa orientar melhor os associados e a própria instituição.

"Não dá mais para viver a ilusão de que a gente iria se aposentar da forma que imaginamos quando entramos na magistratura, mas para nós do movimento associativo, prevemos que a Reforma da Previdência será aprovada. Eu falo com a experiência de quem esteve no Congresso Nacional na semana passada e posso dizer que tudo o que envolve a nossa carreira terá uma luta muito árdua, que devem ser resolvidas mais por meio de processos jurídicos do que pela própria Reforma", finalizou.

Reforma da Previdência
A advogada Melissa Folmann ressaltou que não há como afirmar qualquer consideração sobre o Projeto de Reforma da Previdência que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. Como a questão ainda terá votação em segundo turno naquela Casa e mais dois turnos no Senado Federal, a advogada considera que o que dissesse a respeito do tema seria impreciso - em especial quanto às regras de transição.

A palestra Tempo de Serviço, ministrada pela advogada previdenciarista Melissa Folmann, foi uma realização da Amatra IX e da Escola Judicial do TRT-PR.

Assessoria de Comunicação do TRT-PR
Foto: Gilberto Bonk
(41) 3310-7309
ascom@trt9.jus.br