Notícias

A Escola Judicial ofereceu a magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TRT-PR, de 14 de julho a 1º de setembro deste ano, a “Oficina Visual Law aplicada à Justiça do Trabalho”. O conteúdo da ação de formação e de capacitação foi ministrado pelo procurador do Estado do Paraná Bruno Rabelo dos Santos, mestrando de Direito Profissional da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

O objetivo principal da oficina, coordenada pelo juiz Luciano Coelho (coordenador da EJud9) e a juíza Silvana Mandalozzo, foi apresentar a aplicação da Visual Law à Justiça do Trabalho, em especial, ao TRT9. “É nesse sentido que se desenvolveu a Oficina “Visual Law Aplicada à Justiça de Trabalho”, com a adoção do procedimento metodológico pesquisa-participante, que envolveu a coleta de dados com os participantes – magistrados e servidores do TRT9 e participantes do Grupo de Pesquisa MindTheGap Inovação em Direito – e resultou na sistematização dos materiais utilizados, para a elaboração de livro/apostila guia para a aplicação da metodologia Visual Law”, expôs o professor.

De acordo com Bruno, a oficina demandou preparação teórica e do material (presencial e on-line), sistematização das datas dos encontros, criação dos links e divulgação. As aulas foram dinâmicas com participação ativa das alunas e dos alunos e realização de tarefa de casa. “O resultado obtido foi satisfatório, pois foi apresentado aos participantes o mundo novo da Visual Law que muitos nunca tinham ouvido falar. Ao final, os alunos responderam questionário devidamente submetido na Plataforma Brasil e na Comissão de Ética da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), com o resguardo dos dados sensíveis na forma da Lei de Proteção de Dados (LGPD). Assim, a Oficina, além de contribuir para formação dos participantes, foi um ótimo laboratório para realização de pesquisa prática de forma a cumprir o estágio de imersão obrigatório no Mestrado Profissional em Direito na UEPG que cursei, com ótimo retorno em dados para uso na dissertação”, opinou.

Com o intuito de ressaltar a importância do Visual Law, Bruno falou sobre a pesquisa “Estudo da Imagem do Judiciário Brasileiro”, realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE), em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 2019. O estudo constatou que para 69% da população, o Poder Judiciário não possui um funcionamento moderno; e há a percepção de que a linguagem jurídica é pouco compreensível para 87% da população.

O professor salientou que há uma demanda por modernização: seja por meio de ferramentas da comunicação digital que poderia atender mais facilmente uma parcela da sociedade, seja pela reformulação da linguagem jurídica, de modo a torná-la compreensível e, assim, acessível à sociedade. “O que se propõe com a Visual Law é que a inovação deve caminhar junto à realidade. Por isso, almeja-se uma entrega sem ruídos, sem que haja necessidade de maiores explanações ou sem que cause dúvidas ao leitor, com uso inteligente e estratégica da comunicação, sem precisar ser um designer, mas aplicar técnicas de tal área, sem ser algo mirabolante ou inatingível. Nesse contexto, a principal vantagem em relação ao uso do modelo tradicional é facilitar a compreensão do jurisdicionado, permitindo uma rápida e fácil visualização dos atos judiciais produzidos pelo Poder Judiciário, em especial a Justiça do Trabalho do Paraná. A bandeira levantada com a Visual Law é aumentar a democratização do Poder Judiciário derrubando as barreiras de comunicação construídas com o 'Juridiquês'”, frisou.

Segundo Bruno, a Visual Law não é instrumento de hermenêutica jurídica para trabalhar com interpretação do Direito, mas sim uma metodologia para simplificar a linguagem jurídica e isso não mexe na estrutura da Teoria do Direito. “Hoje, apesar de algumas conquistas decorrentes de decisões judiciais, o Direito segue sendo instrumento de manutenção das relações desiguais de poder.”

O professor finalizou dizendo que a Visual Law funciona como forma de quebrar as barreiras de comunicação e de diminuir as tensões geradas por meio da linguagem, buscando assim maior equilíbrio das relações judicializadas.
 

Escola Judicial do TRT-PR
escolajudicial@trt9.jus.br