Notícias

Foi realizada, em Curitiba, de 27 a 29 de setembro deste ano, a 10ª Semana Institucional da Magistratura do Tribunal do Trabalho da 9ª Região, a qual contou com a participação de cerca de 150 magistradas e magistrados da Justiça do Trabalho do Paraná.

Nos três dias da SI, foram abordadas temáticas relacionadas com os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas, notadamente o “emprego digno e crescimento econômico”, “indústria, inovação e infraestrutura”, “paz, justiça e instituições fortes”, “igualdade de gênero” e “redução das desigualdades”.

ABERTURA
Compuseram a mesa de honra da solenidade de abertura do evento, a desembargadora Ana Carolina Zaina, presidente do TRT-PR; e os desembargadores Aramis de Souza Silveira, diretor da Escola Judicial; Arion Mazurkevic, vice-presidente do Tribunal; e Marco Antonio Vianna Mansur, corregedor regional da Justiça do Trabalho do Paraná; e o professor e desembargador aposentado Manoel Antonio Teixeira Filho.

Ao abrir a semana, a desembargadora Ana Carolina Zaina, destacou que o conhecimento é superado no mesmo instante em que se lhe adquire. “A educação já não se baseia em certezas, mas na dúvida e na provisoriedade. A obsolescência ronda os que se descuidam da formação continuada. Os grandes mestres do presente são sábios que se fazem, para sempre, aprendizes”, ressaltou.

Em seu discurso, o diretor da EJud9, desembargador Aramis de Souza Silveira, lembrou que após dois anos foi possível o retorno da Semana Institucional. “Não podemos deixar de registrar o profundo pesar não somente pelas lamentáveis perdas mas por todo o sofrimento que a pandemia causou a todas as pessoas do planeta e cujos efeitos ainda se mostram presentes no dia a dia e que não devem ser esquecidos mas transformados em aprendizado e fortalecimento de ações positivas que evitem a repetição de semelhantes males”. O magistrado falou, ainda, sobre os ODS da ONU, eixos temáticos da 10ª edição da SI.

HOMENAGEM
Durante a abertura da Semana, o professor Manoel Antonio Teixeira Filho foi homenageado com o título de “Professor Emérito” da Escola Judicial do TRT-PR. A honraria foi concedida pela contribuição do jurista e desembargador aposentado do TRT-PR à formação de gerações de profissionais do Direito, por meio do magistério e de uma produção acadêmica reconhecida como vasta e profunda em todo o meio jurídico.

INOVAÇÃO E JUDICIÁRIO
Em seguida, o filósofo Willis Santiago Guerra Filho ministrou a palestra de abertura “Inovação e Judiciário”. O palestrante fez reflexões sobre o impacto da inteligência artificial no Direito e em especial sobre a atuação do Poder Judiciário. Disse que com a IA, há o risco de que a produtividade, a eficiência e a busca por metas e números se tornem um valor absoluto. Se isso acontece, o humano ("que já não pensa”) torna-se substituível pelo algoritmo. “Poderemos até decidir mais rapidamente, porque a IA já mostra a jurisprudência do tribunal. Está bom, mas e as pessoas por trás daquele processo? A IA permite sentir o sofrimento deles também? Ela sofre e se compadece e é capaz de ter empatia com essas pessoas, ou isso não importa?”, questionou o professor.

TUTELA COLETIVA
Na parte da tarde do primeiro dia ocorreram painéis sobre “Tutela coletiva dos direitos humanos”, “Tutela coletiva dos direitos sociais e conformidade com tratados” e “Tutela coletiva e efetividade”, com Ronaldo Lima dos Santos, Daniela Muradas Antunes, Patrícia Blanc Gaidex e Sandro Antonio dos Santos.

Segundo Ronaldo dos Santos, ao se falar em tutela coletiva fala-se de uma nova visão processual que começou, na maior parte dos países ocidentais, após a Segunda Guerra Mundial. “O sistema jurídico justo é aquele pelo qual as pessoas podem reivindicar seus direitos e por meio deles produzir os resultados individuais e socialmente desejáveis, como primeiro aspecto. Como segundo aspecto, um sistema onde haja possibilidade, acessibilidade ao Judiciário, uma ordem jurídica justa para todas e todos”, ressaltou o professor.

De acordo com Daniela Muradas Antunes, o papel da magistratura no campo da efetividade dos direitos humanos está para além das ações de natureza coletiva. “Deve ser um fazer cotidiano em que mesmo ações de natureza individual, ou mesmo ações que por vezes não tenham por titular o sindicato, sejam capazes de afetar alguma garantia de natureza coletiva, em alguma dimensão das liberdades sindicais que são amplamente consagradas no sistema internacional”, afirmou a professora.

Em sua explanação, Patrícia Blanc Gaidex abordou o ODS 8 da ONU, que trata da promoção do crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos. A procuradora do trabalho alertou que muitas vezes os donos de empresas são os assediadores tendo em vista a organização do trabalho e a forma de tratar os empregados, que pode ser lesiva, desrespeitosa e ofensiva à dignidade do trabalhador. Nesses casos, Gaidex ressaltou que é muito importante a mão firme do Judiciário.

Sandro Antonio dos Santos iniciou a sua palestra dizendo que quando se fala em tutela coletiva isso traz à mente grandes promessas. “A potencialidade de efetivação da tutela coletiva vem na esteira de uma ideia de bem comum e promoção dos bens comuns, dos direitos coletivos previstos constitucionalmente”, apontou. O magistrado disse que apesar de grandes promessas para as lides coletivas, ainda há predominância da lide individual e indagou “quantas lides individuais poderiam ser resolvidas com uma lide coletiva?”

COMISSÕES
O segundo dia da 10ª Semana iniciou com apresentações das atribuições da Comissão de Responsabilidade Socioambiental e da Comissão Permanente de Acessibilidade. As explanações foram realizadas pela presidente e pelo presidente das comissões, desembargadora Ilse Marcelina Bernardi Lora e desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, respectivamente.

GIG ECONOMY
Em seguida, Ricardo Luiz Coltro Antunes ministrou a palestra “A precarização do trabalho no paradigma da gig economy”, a qual surgiu a partir da explosão do trabalho digital e do mundo informacional e cuja tradução é economia dos “bicos”. “Nós constatamos que na última década houve uma enorme precarização do trabalho”, alertou o sociólogo. Segundo ele, existe um grande paradoxo num mundo com alta tecnologia e alto avanço informacional digital e enorme precarização das condições de trabalho em relação a salários e jornada de trabalho.

O jurista encerrou a explanação com diversos questionamentos a respeito do poder de decisão do trabalhador no mundo 4.0 e concluiu alertando que a precarização, as condições de vida e a intensidade do trabalho, tudo depende primeiramente se a pessoa é “gig economy ou fulltime proletariado desprovido de direitos”.

Na ocasião, o jurista doou à Biblioteca Professor Milton Vianna o livro “Uberização, Trabalho Digital e Indústria 4.0”, de sua autoria.

COMISSÕES
À tarde, as ações da Comissão de Políticas Afirmativas para Valorização e Inclusão Racial e de Gênero (PAVIR) e do Programa Trabalho Seguro Regional foram expostas pela desembargadora Neide Alves dos Santos e pelas juízas Sandra Mara Dias, Ana Paula Sefrin Saladini e Sandra Mara Flügel Assad.

JUSTIÇA E GÊNERO
Em ato contínuo, ocorreu o painel “Justiça e Gênero”, do qual participaram a advogada Melina Girardi Fachin e a juíza Bárbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito.

Segundo a professora Melina Fachin, é necessária a realização do controle de convencionalidade pelas magistradas e pelos magistrados a fim de promover a defesa dos direitos das mulheres. “Esse é o dever de todas e todos para o cumprimento da Constituição e dos nossos tratados internacionais de direitos humanos que apostam na igualdade como um vetor central para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, destacou. Melina abordou a temática “Controle de convencionalidade e proteção dos direitos das mulheres”.

Bárbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito afirmou que se a gente tem uma economia capitalista, uma sociedade racista e machista, a gente vai criar um mercado de trabalho também com esses signos e marcos. Ao discorrer sobre o “Protocolo Interseccional de Gênero e Raça do CNJ”, a magistrada alertou para a importância de “entender quais são os nossos estereótipos e entender como ele age em nossos julgamentos para conseguirmos retirá-los do nosso julgamento e julgarmos o caso que está ali, e não aquele atalho mental que a gente criou em razão dos estereótipos”.

O “Protocolo interseccional de gênero na prática jurisdicional” fez parte de atividade coordenada pelas juízas Ana Paula Sefrin Saladini, Vanessa Karam de Chueiri Sanches e Sandra Mara Flügel Assad.

De acordo com a juíza Sandra Mara Flügel Assad, as magistradas e os magistrados, em seus julgamentos, “têm o dever de olhar para situações e verificar se ali não existem estereótipos de gênero”.

A juíza Ana Paula Sefrin Saladini declarou que o protocolo não é especificamente para as mulheres. “É uma análise em perspectiva: colocar-se na perspectiva de quem está em determinada situação e momento”.

Segundo a juíza Vanessa Karam de Chueri Sanches, é importante observar quem é a parte vulnerável na relação de trabalho e saber qual é o olhar que temos sobre essa pessoa para chegarmos a uma resposta mais igualitária, mais justa.

A programação da tarde terminou com o lançamento do livro "Direito, Gênero e Raça - Um debate necessário - Reflexões interdisciplinares", organizado pelas juízas Ana Paula Sefrin Saladini e Sandra Mara Flügel Assad.

COMISSÕES
No início da manhã do último dia da 10ª Semana Institucional da Magistratura ocorreu apresentação das atividades da Comissão de Relações no Trabalho, pela desembargadora Thereza Gosdal e pela juíza Suely Filippetto. Também a Comissão de Segurança Permanente utilizou-se do espaço institucional, com manifestações do desembargador Célio Waldraff, da juíza Marli Gomes Gonçalves e do chefe da Divisão de Segurança Pessoal e Inteligência do TRT da 9ª Região, Suildo Biscaia Filho.

PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO
Constaram da programação da tarde do dia 29, explanações do ministro do Amaury Rodrigues Pinto Junior, Nuria López Cabaleiro Suárez, Rodrigo de Lacerda Carelli e George Marmelstein Lima.
Do painel “Preconceito e discriminação”, participaram Nuria Suárez e Rodrigo Carelli.

Dentro da temática, Nuria falou sobre a discriminação algorítmica, explicando o funcionamento da inteligência artificial e o aprendizado das máquinas. Relatou sobre a forma que a tendência discriminatória acontece e as ferramentas existentes para detectar esses vieses e, assim, combater o preconceito dentro dos algoritmos.

Rodrigo Carelli citou caso de empresa que implantou sistema de dispensa de trabalhadores pelo algoritmo sem passar por qualquer crivo humano. “O algoritmo começou a dispensar mulher grávida, pessoa com enfermidade. Foi uma demonstração de que o algoritmo era realmente discriminatório”, comentou o procurador do trabalho, alertando que na prática o algoritmo como instrumento era um meio pelo qual a empresa realizava a discriminação. Carelli também apresentou casos do uso discriminatório na análise de currículos em contratações de trabalhadores. “Não se deve aceitar de forma alguma a desresponsabilização, que muitas vezes é pretendida pelas empresas com o uso da Inteligência Artificial”, alertou.

Na parte da tarde, George Marmelstein Lima apresentou o painel “Preconceito implícito”. Segundo o juiz federal, o preconceito implícito é uma tendência, não uma certeza. “Não se observa o viés jamais somente a partir de um caso. É preciso uma massa de chances para se observar uma tendência. Uma moeda não pode ser considerada viciada quando se joga cara ou coroa somente uma vez, mas em umas 10 mil vezes em que cai 6 mil vezes um dos lados”, finalizou.

CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
A conferência de encerramento da 10ª Semana Institucional da Magistratura “Discriminação – análise da jurisprudência do TST”, foi proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Amaury Rodrigues Pinto Junior.

O ministro levou alguns casos julgados pelo Tribunal Superior do Trabalho que atentam para a importância da não-discriminação, da necessidade de comportamentos que tratem ‘iguais’ e ‘iguais’ e também de proteção da população com maiores dificuldades e que precisam da colaboração da sociedade. “A Constituição chama para a igualdade de todos. Trazer para a igualdade aqueles que não são tão iguais, que têm maiores dificuldades de chegar a essa igualdade, isso cabe à sociedade, à legislação e também ao Poder Judiciário”, salientou o ministro.

RESULTADOS
De acordo com relatório de aproveitamento respondido pelas participantes e pelos participantes, a 10ª edição da SI atendeu às expectativas. Cerca de 70% atribuíram notas 10 e 9 ao evento como um todo; mais de 80% ficaram satisfeitas/os com os temas abordados durante os três dias; e cerca de 90% aprovaram a distribuição das atividades diárias.

O reencontro, após cerca de dois anos sem evento presencial, e a troca de informações e experiências entre as/os presentes, foram considerados os pontos positivos da Semana Institucional, que destacou-se, ainda, em razão da escolha de renomadas e renomados palestrantes e das temáticas reflexivas e atuais.

Foi apontado que o evento propiciou debate paralelo decorrente das exposições e temas tratados. Também foram elogiadas a concentração da programação em três dias e a pontualidade para início e fim de cada atividade.

Dentre as sugestões da magistratura do trabalho do Paraná para as próximas edições da SI estão a inserção de temas mais específicos do dia a dia da atuação da/o magistrada/o, como a execução; e a existência de contraponto em cada palestra, com expositores apresentando perspectivas distintas e por vezes opostas.

OPINIÕES
“Fico emocionada com tanto comprometimento e dedicação espelhados na 10a semana institucional do Paraná de todos os envolvidos: organizadores e participantes!!! É a 10ª de que participo e já estava saudosa! Todas as intervenções foram positivas e integrativas! Tenho orgulho de participar, aprender, conviver e aproveitar profissionalmente!!!” Juíza Valéria Rodrigues Franco da Rocha

“É uma enorme alegria, depois desses dois anos de pandemia, podermos estar aqui confraternizando, nos aprimorando com segurança. Só tenho elogios para a 10ª Semana Institucional pela organização, pelo temas e palestrantes escolhidos, temática muito oportuna.” Juíza Graziella Carola Orgis

“Estou muito feliz em participar do evento. Tomei posse em agosto de 2020, em razão da pandemia não tinha tido a oportunidade de conhecer os colegas. Então este é um momento de integração, momento de conhecer os colegas, momento de socialização.” Juiz Luiz José Alves dos Santos Júnior

“A Semana Institucional é muito importante por permitir a confraternização e a reaproximação entre os colegas, principalmente depois desse período longo, em razão da pandemia. Além disso, a SI trouxe temas interessantes, bastante pertinentes. Considero o evento sensacional.” Juíza Cristiane Barbosa Kunz

- Registro fotográfico da 10ª Semana Institucional no Flickr da EJud9
https://www.flickr.com/photos/196388515@N03/albums

- Registro histórico em vídeo das dez edições da Semana Institucional
https://www.youtube.com/watch?v=dFAKo8LySXo