Data/horário: 11/12 - 08:00 às 12:00

Público: Servidores/as do TRT-PR, principalmente da Área Judiciária e que atuem em precatórios

Modalidade: Online síncrono (plataforma Zoom)

Carga horária: 4 horas

Inscrições: pelo Sistema SisEJud das 17h do dia 29 de novembro até às 23h55min de 9 de dezembro. Clique aqui para se inscrever.

Informações adicionais:

Conteúdo Programático do Módulo 1:

1. Aspectos práticos para elaboração de requisições de pagamento.
1.1. Requisitos do ofício precatório.
1.2. Parcelas consideradas para definição de regime.
1.3. Alteração da lei que define o valor da obrigação de pequeno valor.
1.4. Intimação das partes sobre o teor da requisição de pagamento [Res. CNJ 303/2019, art. 7º, § 6º]: finalidade e consequências do descumprimento.
1.5. Litisconsórcio facultativo x necessário.
2. Processamento de precatórios/RPVs.
2.1. Competência e natureza da atividade do Presidente do Tribunal.
2.2. Limites da atuação em face de decisões do Juízo da execução: trânsito em julgado x questão de
ordem pública.
2.3. Limites na delegação ao Juízo Auxiliar.
2.4. Fracionamento de precatório.
2.5. Ordem cronológica.
2.6. Período de graça.
2.7. Suspensão do pagamento.
3. Acordo Administrativo.
3.1. Modalidades.
3.2. Possibilidade de revisão de acordo homologado.
3.3. Acordo direto no regime especial nos casos de separação das listas.
3.4. Acordo sobre o pagamento de precatórios vencidos:
3.4.1. Limitação temporal.
3.4.2. Efeitos da homologação.
3.4.3. Possibilidade de renúncia à ordem cronológica.

Instrutora: Gláucia Maria Gadelha Monteiro (Juíza Auxiliar da Presidência em Precatório no TRT da 7ª Região).