Informativo da Escola Judicial nº 44 (12/12/2024)
Confira nesta edição (clique no título para ler):
Comunicados de outras instituições
Parceria da Justiça do Trabalho com a ENAP para oferecimento de cursos
Prazos para preenchimento de avaliações dos cursos da EJUD9
Requisitos para validação de horas formativas e de capacitação em ações presenciais
EVENTO DE ENCERRAMENTO DO ANO LETIVO DA EJUD9: SEMINÁRIO INTERNACIONAL “NOVAS TECNOLOGIAS E DIREITO DO TRABALHO E DA SEGURIDADE SOCIAL” (TELEPRESENCIAL) – 13/12
As novas tecnologias têm desempenhado um papel de suma importância no Direito do Trabalho e da Seguridade Social, promovendo uma transformação substancial nas relações laborais e nos mecanismos de fiscalização e tutela dos direitos trabalhistas e sociais. Nesse contexto, é imprescindível que todas as pessoas que atuam no Sistema de Justiça estejam atentas a estas novas dinâmicas, a fim de garantir a compatibilidade entre o avanço tecnológico e a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, preservando o equilíbrio entre os interesses econômicos e sociais que regem a relação empregatícia.
Atento à relevância do tema, o presente seminário abordará temas como: a implantação de novas tecnologias na Justiça do Trabalho, efeitos da revolução digital no Direito Coletivo do Trabalho, a prova por geolocalização e a garantia da privacidade e o papel do Estado na mitigação dos impactos negativos das novas tecnologias no acesso ao direito humano à seguridade social das pessoas vulneráveis.
Conferencistas/Painelistas: Gabriela Mendizábal Bermúdez (Professora investigadora da Universidade Autônoma de Morelos. Integrante do Sistema Negocial de Investigadores do CONACYT Nível II); Célio Horst Waldraff (Desembargador Presidente do TRT9); Eduardo Milléo Baracat (Desembargador do TRT9); Tereza Aparecida Asta Gemignani (Desembargadora do TRT15); Selma Carloto (Advogada); Célio Pereira Oliveira Neto (Advogado e membro da ABDT).
Presidentes de mesa: Luiz Eduardo Gunther (Desembargador do TRT9); Ana Carolina Zaina (Desembargadora Diretora da EJud9); Marlene Terezinha Fuverki Suguimatsu (Desembargadora do TRT9); Arion Mazurkevic (Desembargador do TRT9).
Data e horário: 13 de dezembro, às 10h30.
Modalidade: Telepresencial (Canal do YouTube da Escola Judicial).
Público-alvo: Magistradas e Magistrados, Servidoras e Servidores do TRT-PR.
Vagas: ilimitadas.
Não há necessidade de inscrição.
O link para o registro de presença e os Relatórios de Aproveitamento e Avaliação serão informados no chat da transmissão.
O registro de presença deverá ser feito até 30 minutos após o término do evento.
As/os magistradas/os e servidoras/es que participarem integralmente do seminário, registrarem presença e preencherem o Relatório de Aproveitamento/Avaliação terão a carga horária averbada para fins de horas formativas e de adicional de qualificação.
Os Relatórios de Aproveitamento e de Avaliação, destinados a magistrados/as e servidores/as, respectivamente, serão elaborados pela Escola Judicial e ficarão disponíveis para preenchimento até as 23h55 do dia 17 de dezembro de 2024.
Não serão emitidos certificados pela Escola Judicial.
MINICURSO “DIREITOS HUMANOS: DIREITOS ÉTNICOS E CULTURAIS E ACESSO À JUSTIÇA DE POVOS ORIGINÁRIOS BRASILEIROS, QUILOMBOLAS BRASILEIROS E COMUNIDADES TRADICIONAIS” (TELEPRESENCIAL) – 16/12
Trata-se de evento oferecido pela Escola Judicial do TRT11 em sistema de compartilhamento com a Escola Judicial do TRT9.
Eixo/Subeixo: Alteridade / Direitos Humanos e Populações Vulneráveis;
Palestrante: Caroline Barbosa Contente Nogueira (Doutora em Direito Socioambiental e Sustentabilidade pela PUCPR e Professora da Universidade Federal do Amazonas.)
Data: 16 de dezembro de 2024;
Horário: 11h às 13h (horário de Brasília); e das 10h às 12h (horário de Manaus);
Duração: 2 horas-aula;
Modalidade: Telepresencial (EAD) via plataforma ZOOM;
Público-alvo: Magistradas e Magistrados, Servidoras e Servidores, e Estagiárias e Estagiários.
Link de inscrição: https://docs.google.com/forms/d/1nm01qcF-CZTXRCfAXhxXpl1u7FXTAPXooh2SQ7tkBQ4/viewform?edit_requested=true
Link de acesso ao Minicurso - Sala do Zoom: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/85820320430?pwd=ip93VQ6L4S4kLLWXLaLBcFYitHrHjF.1
A validação das horas para fins de horas formativas e adicional de qualificação será efetuada com base nas listas de aproveitamento integral no curso, disponibilizadas posteriormente, pela Escola Judicial do TRT11 e encaminhadas para este Tribunal.
Informações/dúvidas: com a Escola Judicial do TRT11, pelo e-mail ejud11.nucleomagistrados@trt11.jus.br ou pelo telefone (92) 3621-7453.
DESCOMPLICANDO PRECEDENTES: POR QUE E COMO TRABALHAR COM PRECEDENTES NA JUSTIÇA DO TRABALHO? UMA ANÁLISE CRÍTICA E PROPOSITIVA DA BUSCA DE RACIONALIDADE NA PERSPECTIVA DA JUSTIÇA SOCIAL (EAD) – 1º SEMESTRE DE 2025
O curso objetiva apresentar estudo com perspectiva crítica e visão propositiva sobre os precedentes obrigatórios a partir da Lei 13.015/2014 e do Código de Processo Civil de 2015, aprofundando aspectos históricos e práticos da cultura de uniformização na Justiça do Trabalho.
Período de Realização: 1º semestre de 2025.
Carga Horária: 20 horas.
Instrutora: Rosane Dalazen Cunha (Secretária de Gestão de Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Especialista em Direito do Trabalho pela Faculdades Integradas do Brasil – Unibrasil).
Modalidade: EaD.
Público-Alvo: Magistrados e Magistradas, Servidoras e Servidores do TRT-PR.
Vagas: 50 vagas para magistrados e magistradas e 200 vagas para servidoras e servidores, havendo possibilidade de ampliação, de acordo com a procura.
Inscrições pelo Sistema SisEJud: as inscrições serão disponibilizadas oportunamente, após a definição do período de realização.
RASTROS DIGITAIS: COMO OS DADOS EXTRAÍDOS DO MUNDO DIGITAL PODEM AJUDAR A ATIVIDADE JUDICANTE (EAD) – 1º SEMESTRE DE 2025
Considerando o uso cada vez mais frequente de dados e rastros digitais como meio de prova no processo do trabalho, a proposta do curso é demonstrar formas e ferramentas de identificação destes rastros, assim como das respectivas coleta e preservação, a fim de conferir ao processo mais assertividade, eficiência e rapidez.
Período de Realização: 1º semestre de 2025.
Carga Horária: 05 horas.
Instrutora: Danielle Bertachini (Juíza do Trabalho do TRT12. Especialista em Direito Econômico do trabalho pela Unicamp/CESIT. Mestre em Direito Social do Trabalho pela Université Lumière 2, Lyon/França. Tutora em cursos sobre provas digitais da ENAMAT. Cocoordenadora da obra “Provas digitais no Processo do Trabalho: Realidade de Futuro”, Editora Lacier-Campinas).
Modalidade: EaD.
Público-Alvo: Magistrados e Magistradas, Servidoras e Servidores do TRT-PR.
Vagas: 50 vagas para magistrados e magistradas e 200 vagas para servidoras e servidores, havendo possibilidade de ampliação, de acordo com a procura.
Inscrições pelo Sistema SisEJud: as inscrições serão disponibilizadas oportunamente, após a definição do período de realização.
▶ CURSOS EM PARCERIA COM A ENAP
Os cursos decorrem de parceria entre a ENAMAT com a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, iniciativa que visa atender às Resoluções CNJ nº 401/2021 e nº 526/2023, à Recomendação CNJ nº 144/2023, e ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
- CURSO “ACESSIBILIDADE EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO NO BRASIL”;
- CURSO “ACESSIBILIDADE NA COMUNICAÇÃO”;
- CURSO “PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA – CAMINHOS” e
- CURSO “PRIMEIROS PASSOS PARA USO DE LINGUAGEM SIMPLES”.
A cooperação técnica entre as instituições foi firmada no Protocolo de Intenções nº 13/2023, com o objetivo de capacitar e aperfeiçoar as alunas-magistradas e os alunos-magistrados no âmbito da Escola Virtual de Governo - EV.G (ambiente de cursos a distância da ENAP).
Nos termos do artigo 39, inciso I, §1º, da Resolução ENAMAT nº 28, de 28 de setembro de 2022, essa estratégia educacional garante o cômputo integral da carga horária dos cursos mencionados:
Resolução ENAMAT nº 28, de 28 de setembro de 2022
Art. 39. As magistradas e magistrados do trabalho vitalícios deverão frequentar atividades de Formação Continuada pelo período mínimo de 30 (trinta) horas-aula por semestre, em atividades presenciais, telepresenciais e/ou em educação à distância, cabendo às Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho o controle e o registro da Formação Continuada. (Redação dada pela Resolução ENAMAT n.º 34, de 01 de setembro de 2023)
§1º Computar-se-ão na carga horária:
I – as ações formativas certificadas, promovidas pelas Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho e pela ENAMAT ou em copromoção com instituições ou entidades conveniadas; (grifo nosso)
Após a conclusão de curso selecionado pela ENAMAT (Acessibilidade em Espaços de Uso Público no Brasil e Acessibilidade na Comunicação), os alunos devem obter o certificado no site da EV.G e enviar diretamente para a Escola Judicial do respectivo TRT.
Em razão dessas particularidades, a ENAMAT desenvolveu informativos/guias para auxiliar as alunas-magistradas e os alunos-magistrados interessados na capacitação, disponíveis no site da ENAMAT: http://www.enamat.jus.br/?page_id=23670.
Maiores esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail institucional da ENAMAT: enamat-eadatendimento@enamat.jus.br
▶CSJT – Divulga o “Curso Básico de atendimento em Libras na Justiça do Trabalho” para servidores e servidoras da Justiça do Trabalho. O curso autoinstrucional, de 15 horas-aula, tem como objetivo apresentar sinais básicos de Libras para um atendimento inicial ao/à usuário/a surdo/surda que procure a Justiça do Trabalho. O conteúdo foi elaborado por uma equipe multidisciplinar, composta por professora surda, intérpretes de Libras e servidores da Justiça do Trabalho. Link de inscrição (clique aqui).
▶ EJUD17 – Divulga o lançamento da edição nº 24 da Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT17. Clique aqui para acessar a atual edição.
▶ CEAJUD – CNJ – Divulga a criação de uma Trilha de Inteligência Artificial para facilitar o acesso aos cursos sobre IA produzidos pelo CNJ. Link de acesso (clique aqui).
▶ CSJT – Em referência à Resolução nº 374/2023 do CSJT que trata da “Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho”, cujo objetivo é estabelecer a cooperação e a capacitação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e garantir a uniformização, a estabilidade e a coerência da sua jurisprudência, o CSJT divulga o “Manual Infográfico” com as principais informações e orientações da referida Política, com o intuito de facilitar o entendimento e dirimir dúvidas dos TRTs, além de auxiliar na divulgação dessa importante iniciativa. Mais informações podem ser solicitadas à Secretaria de Gestão de Precedentes pelo e-mail spr@tst.jus.br. Para consultar o Manual Infográfico, acesse https://www.csjt.jus.br/web/csjt/iniciativas ou clique aqui.
▶ EJUD 3 – Divulga o lançamento da Revista 107 do TRT3. A obra aborda temas atuais, variados e relevantes no capítulo destinado às doutrinas, além de ser enriquecida por valiosa jurisprudência produzida por Desembargadores e Juízes do Trabalho do Regional mineiro.
Clique aqui para acessar a versão web.
Curso "O processamento de Precatórios sob as recentes alterações nas Resoluções CNJ 303/2019 e CSJT 314/2021” (ONLINE) - (realização em 11/12): Avaliação disponível para preenchimento após o evento até às 23h55 do dia 13/12 (6ª-feira).
Evento de Encerramento do Ano Letivo da EJUD9: Seminário Internacional “Novas Tecnologias e Direito do Trabalho e da Seguridade Social” (TELEPRESENCIAL) - (realização em 13/12): Avaliação disponível para preenchimento após o evento até às 23h55 do dia 17/12 (3ª-feira).
O TST e o CSJT firmaram parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) para oferecimento de cursos autoinstrucionais às/aos servidoras/es da Justiça do Trabalho por meio da plataforma EV.G da Enap.
A plataforma pode ser acessada por meio do link https://www.escolavirtual.gov.br/p/justrabalho.
Até o momento foram disponibilizados 180 cursos por meio da parceria, em diversos temas de interesse da Justiça do Trabalho.
A conclusão com aproveitamento de cursos decorrentes da parceria será válida para fins de adicional de qualificação.
No "Acervo de Vídeos e Conteúdos", hospedado no site da Escola Judicial, encontram-se disponíveis para consulta gravações de cursos e eventos da Escola Judicial, bem como materiais compartilhados por palestrantes.
Para validação da participação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores em atividades presenciais são indispensáveis o registro de presença integral no evento, por meio de sistema eletrônico de controle, e o preenchimento do respectivo relatório de aproveitamento/avaliação, dentro do prazo divulgado. Tal necessidade decorre da observância dos artigos 40, 58, §4º, e 88 da Resolução ENAMAT nº 28/2022, do artigo 15 da Resolução CSJT nº 159/2015 e do artigo 13 da Resolução CNJ nº 192/2014.
As/Os Participantes poderão acessar os relatórios via QR Code no próprio evento, ou posteriormente por meio da página da Escola Judicial [ead.trt9.jus.br] > “Espaço da/o Magistrada/o > Relatórios de Aproveitamento” ou “Espaço da/o Servidora/or > Relatórios de Avaliação”.
(41) 3310-7424
(41) 8518-7698
