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Ética, o tema da 25ª Revista Eletrônica do TRT-PR

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Já está disponível a 25ª Edição da Revista Eletrônica da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, que traz como tema principal a ética. Na capa, o afresco “A Escola de Atenas”, do pintor renascentista Rafael Sanzio.

Reproduzimos, abaixo, a apresentação da revista pelo desembargador Luiz Eduardo Gunther, que é quem coordena o grupo de pesquisa da publicação, laureada este ano com o Prêmio Nacional de Educação e Comunicação do Poder Judiciário:
Nossa Revista Eletrônica chega ao vigésimo-quarto número ininterrupto, com a marca de 442.000 acessos. Se dividirmos a quantidade de acessos pelo número de publicações, teremos 18.400 acessos por edição, em média. E pensar que a nossa revista em papel nunca ultrapassou a marca de 600 exemplares a cada semestre, totalizando 1.200 unidades-ano.

No dia 06 de dezembro deste ano, quando a Revista completava dois anos de existência, nossa diagramadora e realizadora da capa Patricia Eliza Dvorak participou, em São Paulo, do III Congresso Brasileiro de Educação Corporativa do Judiciário - ConecJus 2013, ocasião em que a Revista Eletrônica recebia o Prêmio Nacional de Educação e Comunicação. Sem dúvida é o reconhecimento ao nosso trabalho, o efeito multiplicador da comunicação eletrônica, temática e mensal. Parabéns ao nosso Tribunal por essa conquista, à nossa Escola Judicial e a todos os integrantes do Grupo de Trabalho e Pesquisa.
Cabe-me, agora, apresentar a nossa Revista de novembro sobre Ética. Oito artigos compõem este número da Revista Eletrônica.

O primeiro texto direciona-se ao estudo dos Fundamentos Éticos e Históricos das Prerrogativas da Magistratura, de autoria do Juiz Federal do TRF da Primeira Região Dr. Ivanir César Ireno Junior. Em seu artigo, o Magistrado ressalta a necessidade do CNJ centrar seus esforços na edificação de soluções gerais e abrangentes, “que orientem e auxiliem os tribunais no caminho da celeridade e eficácia da prestação jurisdicional”. Para o articulista, o CNJ deve “fortalecer a atuação do Magistrado como eixo central que é de toda a atividade jurisdicional”.

O segundo texto denomina-se A Relativização do Sigilo Profissional Médico, de autoria de Flávia Bueno de Cerqueira Leite, integrante de Projeto de Pesquisa Científico do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Examina o texto o importante tema do sigilo médico nas áreas do Direito Civil, do Direito Penal e do Direito do Trabalho. Quanto a esta área do Direito, analisa: a) o problema da identificação das doenças nos atestados através do Código Internacional de Doenças; b) o dever legal do médico de notificar doenças profissionais ou produzidas em virtude de condições especiais de trabalho (art. 169 da CLT); c) o papel do participante de junta médica pericial quando revela doenças descritas na Lei dos Servidores Públicos (art. 205), como tuberculose ativa e alienação mental; d) como se procede quanto aos trabalhadores infectados com HIV no que diz respeito ao segredo.

O ex-ministro da Corte Suprema de Justiça da Província de Santa Fé, na Argentina, Doutor Rodolfo Luís Vigo, apresenta o artigo “Etica Profesional: especificidad, importancia y actualidad”. Segundo o autor, para que uma sociedade cresça em moral, também se necessitam de éticas profissionais fortes e vigentes. O futuro da humanidade, diz o articulista, “cada vez mais depende de uma consciência ética, certa e eficaz”.

O professor Bortolo Valle, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC e do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, trata da Ética e Cidadania. A cidadania sob o influxo ético, ou “um necessário retorno à questão ética no que se refere à afirmação da dignidade humana”. Para o autor do texto, a revolução tecnológica cria situações contraditórias e desafiadoras, exigindo “empenho para a recomposição do sentido humano que se efetiva no exercício pleno da cidadania”.
O Juiz do Trabalho Doutor Luciano Augusto de Toledo Coelho apresenta um artigo denominado “Juiz, também um Réu”. Trata o articulista das “nuances do ato de julgar”, ressaltando que “seja qual for a decisão e a fundamentação, o juiz será sempre julgado, seja pela sociedade ou pela juíza mais rigorosa e verdadeira que existe: sua consciência”.

Segue-se o estudo da Juíza do Trabalho Doutora Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves sobre “solidariedade e responsabilidade: um olhar sobre os fundamentos éticos da Magistratura”. Em seu texto examina a crise dos fundamentos éticos na sociedade contemporânea, estabelecendo alguns contrastes com o exercício da Magistratura. Nesse sentido propõe a prática da solidariedade e responsabilidade (que são fundamentos da ética) “como linha condutora ao fortalecimento interno da Magistratura, necessário à valorização do Poder Judiciário”.

A Professora Maria Francisca Carneiro debruça-se sobre o resgate e a atualidade do conceito da palavra Ética. Segundo seu estudo, um dos achados mais notáveis das ciências morais, em sua contribuição ao Direito, é a “afirmação que se realiza e expressa se houver uma ‘base de dados’”. Essa base de materializa biologicamente, segundo a autora, “por conjuntos de neurônios com certas afinidades, cujas conexões dependem, em grande parte, de regras e princípios, que são, no caso, de fundo ético”.
Encerra o rol de artigos doutrinários da Revista o texto da Juíza do Trabalho Doutora Morgana Richa, tratando sobre o CNJ e a constituição da vida republicana. Aborda o estudo a tarefa exigida do CNJ com fundamento na clareza de princípios, na coerência de objetivos e na excelência de resultados. Segundo a articulista, a credibilidade e a eficiência constituem-se em fundamentos de toda a construção do governo do judiciário.

A Revista traz um voto de lavra do Conselheiro Bruno Dantas, do CNJ, propondo Resolução que estabeleça a expedição de comando imperativo dirigido aos Tribunais para que observem, nas nomeações para cargos em comissão e nas designações para as funções de confiança, a Lei da Ficha Limpa.

Quanto à Ética, também, são postos à disposição dos leitores os seguintes textos de códigos e leis: Código de Ética da Magistratura Nacional, Código Ibero-americano de Ética Judicial, Código de Ética e Disciplina da OAB, Princípios de Bangalore de Conduta Judicial e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Apresenta o periódico eletrônico, também, uma relação de emendas da OAB Paraná e do Conselho Federal da OAB sobre Ética dos Advogados.

A Diretora da Escola Judicial, Desembargadora Marlene T. F. Suguimatsu, em texto denominado Ética Judicial, apresenta uma resenha do curso promovido pela Comissão Ibero-americana de Ética Judicial e pela Escola Nacional de Judicatura da República Dominicana.

Na área de sinopses apresentam-se sínteses sobre filmes (O Advogado do Diabo e Dúvida) e livros (sobre a ética e consumidores, o capitalismo, o desenvolvimento, o Direito, a justiça, profissional).
Há, em destaque, um vídeo contendo a conferência do Ministro Antônio Cezar Peluso sob o título “Prerrogativas da Carreira da Magistratura da Sociedade do Século XXI” proferida no II Fórum de Sustentabilidade - Cidadania e Justiça realizado pelo TRT9 (22.11, às 14h00). A larga experiência de mais de 40 anos na Magistratura e a sua facilidade de expressão levam a um registro importante sobre a atuação do Juiz sob o prisma ético.

Coincidentemente, publica-se a Revista Eletrônica sobre Ética no inicio de dezembro, época em que se comemora o Dia da Justiça.

Como disse a Associação dos Magistrados Brasileiros: “A comunicação do Dia da Justiça foi uma iniciativa pioneira da AMB, por meio do então Presidente da Associação, Edgard Costa, na década de 1940”[1]. Recorda a mensagem que, diferente de outros países, que têm o Dia do Juiz, “nós temos o Dia da Justiça, que é bem mais que homenagear o Magistrado, mas lembrar a todos aqueles que têm sede de contribuir para uma justiça cada vez melhor, eliminando desigualdades e entregando a cada um o que é seu”.

Sobre o tema manifestou-se o Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho Doutor Ives Gandra Martins Filho, na oportunidade em que apresentou relatório de inspeção realizada no TRT9 no período de 11 a 13 de novembro de 2013. Em dois tópicos de seu relatório, o Ministro destacou questões éticas fundamentais: quando tratou do cumprimento dos prazos processuais e quando examinou a responsabilidade institucional (itens 5 e 6). Disse Sua Excelência que, “dentre as virtudes judiciais que se espera sejam vivenciadas pelos Magistrados, está a da diligência”. Lembrou os Princípios de Bangalore de Conduta Judicial, valor 6; o Código Ibero-Americano de Ética Judicial, arts. 73-78; e o Código de Ética da Magistratura Nacional, arts. 20-21. Salientou que o valor 6 dos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial alberga conjuntamente “a competência e a diligência do Magistrado como virtudes indissociáveis, fazendo com que a celeridade nos julgamentos não comprometa a qualidade, nem vice-versa”.

Explicou o Ministro detectar-se, basicamente, quatro posturas adotadas pelos Magistrados, diante da realidade de uma demanda de massas e do crescimento contínuo dessa demanda processual, que caracterizam o Judiciário do século XXI: voluntarismo, perfeccionismo, conformismo e realismo. Segundo o Corregedor, nesse quadro, “a diligência, como termo médio realista entre o perfeccionismo e a superficialidade, é a virtude que deve ostentar o Magistrado moderno, comprometido com uma prestação jurisdicional célere e eficaz”.

Não resta dúvida, por essa breve apresentação, tratar-se a Ética de tema atual e imprescindível para o exercício profissional, especialmente no que diz respeito aos órgãos do Poder Judiciário!
A todos aqueles que prestigiaram a Revista Eletrônica durante 2013, obrigado pelo prestígio.

O Grupo de Pesquisa responsável pela Revista agradece aos Administradores do TRT9 que encerram seus mandatos neste final de ano, especialmente à Desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, que sempre prestigiou o nosso trabalho. À Diretora da Escola Judicial, Desembargadora Marlene T. F. Suguimatsu, e ao Coordenador da Escola, Juiz Paulo Henrique K. Conti, nossos mais profundos agradecimentos por acreditarem na Revista, permitirem liberdade no desenvolvimento dos trabalhos e compartilharem dúvidas e dificuldades.

Relativamente à Escola Judicial, cabe um agradecimento especial a Maria Ângela de Novaes Marques, sempre competente, diligente e colaborativa, e a Márcia Bryzynski que (formando o trio com Maria Ângela e Patrícia Dvorak), dedicaram-se da melhor forma possível à montagem da Revista, com boa vontade, dedicação, competência e muito trabalho.

Aos demais colegas e amigos integrantes do Grupo de Pesquisa (em ordem alfabética) Adriana, Angélica, Eloina, Joanna, Juliana, Larissa, Maria da Glória, Simone e Willians, os agradecimentos pela disponibilização do tempo e do trabalho, e pela crença na Revista como forma de diálogo produtivo para o aprendizado e a construção do Direito do Trabalho.

Desejamos aos nossos leitores um ótimo Natal em 2013 e um excelente ano de 2014, esperando que continuem a prestigiar a Revista Eletrônica do TRT9.
Curitiba, novembro/dezembro de 2013.

Luiz Eduardo Gunther
Desembargador do Trabalho
Orientador do Grupo de Trabalho e Pesquisa