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II Fórum de Sustentabilidade: "É hora de exercer o Direito com foco no futuro"

“O Direito deve produzir cooperação e ter o pensamento nas gerações futuras, no bem estar destas gerações e no fato de nos sentirmos responsáveis por elas. Isso nos dá prazer e faz com que exerçamos nossa liberdade. Devemos trocar o desejo pela obtenção das coisas a curto prazo pela valência futura”. A mensagem foi apresentada pelo jurista e professor Juarez Freitas, primeiro palestrante do II Fórum de Sustentabilidade e Cidadania Judiciária, aberto nesta quinta-feira, 21/11/13, no TRT do Paraná.

O vice-presidente do tribunal, desembargador Altino Pedrozo dos Santos, que abriu o fórum, lembrou que “onde se pratica a Justiça e se planta a conciliação, sustentabilidade nunca deve ser apenas um conceito abstrato, mas uma ação consciente e um exercício diário”.

Juarez Freitas, professor da PUC-RS e da UFRGS, e presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, falou sobre o tema “Responsividade Social na Jurisdição”. Para ele, a onda de manifestações de rua no País, desde junho deste ano, é uma prova de que a população entende o conceito de sustentabilidade e exige do poder público práticas mais sustentáveis. Dar prioridade ao investimento em transporte coletivo, uma das principais bandeiras dos protestos, é sustentável, está na lei e seu cumprimento deve ser cobrado pelo Ministério Público, defende o jurista.

O professor fez uma abordagem das dimensões ambiental, econômica, ética e jurídica dos princípios de sustentabilidade. Ele classificou como “insustentável e cruel” o atual sistema tributário brasileiro, que cobra como imposto metade da renda de quem ganha dois salários mínimos.

Outro problema urgente citado, em matéria de sustentabilidade, é a poluição, inclusive a que se dissemina no ambiente doméstico e do trabalho.

“A sustentabilidade ambiental é o desafio de respirar. Na cidade de São Paulo temos quatro mil mortes por ano tendo a poluição como causa direta e ela não se dá somente na água e no ar, mas também nos alimentos que ingerimos”, disse o professor. “Na China, o governo não consegue frear os protestos contra o comprometimento da qualidade do ar, por que é uma questão de sobrevivência”, complementou.

Há, porém, bons exemplos, segundo o jurista, que citou o projeto de merenda orgânica nos municípios lindeiros de Itaipu e as boas práticas adotadas no TRT do Paraná quanto à gestão otimizada dos recursos naturais, eficiência no uso da água, consumo sustentável do papel, combustível e telefonia. Destacou também o Ato 136 do Tribunal, que insere critérios de sustentabilidade nas licitações e que, segundo ele “traz um avanço institucional de enorme relevância”.

A solenidade de abertura do II Fórum de Sustentabilidade e Cidadania Judiciária lotou o auditório Pedro Ribeiro Tavares, e contou com a presença do desembargador Altino Pedrozo dos Santos, presidente eleito do TRT do Paraná, da desembargadora Ana Carolina Zaina, presidente da Comissão de Responsabilidade Socioambiental, que representou também a Escola Judicial, do desembargador Ney José de Freitas e do presidente da Amatra IX, Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira.