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TRT-PR realiza III Semana Institucional da Magistratura

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) realiza do dia 16 a 19 de setembro, a III Semana Institucional da Magistratura da Justiça do Trabalho do Paraná. O evento é organizado pela Escola Judicial.

No texto abaixo entrevista da Ascom com a Diretora da escola Judicial – desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu sobre o evento.

Qual a importância da Terceira Semana Institucional da Magistratura para os magistrados em si e para a sociedade?

A importância da Terceira Semana Institucional da Magistratura, como no caso da primeira e da segunda, está no fato de que ela é destinada a ser um espaço de reflexão dos magistrados em torno de assuntos de especial interesse para a sociedade e para o Poder Judiciário. Haverá discussões em torno de temas voltados às práticas diárias dos magistrados, além da promoção, divulgação, integração e aproximação entre os juízes de primeiro e segundo grau. Assim sendo, a importância da Terceira Semana Institucional é muito grande, pois possibilitará que os juízes reflitam sobre os temas relevantes para o seguimento da magistratura e também sobre temas que são considerados importantes para a sociedade como um todo. O Poder Judiciário, como um dos órgãos do poder do Estado, tem o dever de estar conectado com as questões sociais e com os problemas que acontecem na sociedade. Portanto, se buscará durante este evento discutir alguns dos problemas mais emergentes da atualidade e, quem sabe, aplicar essas reflexões em nossos julgamentos para que possamos devolver à sociedade a melhor resposta possível pela via dos julgamentos judiciais.

Enquanto diretora da Escola Judicial, qual a contribuição didática que a senhora acredita que a Terceira Semana Institucional da Magistratura trará para os juízes e desembargadores participantes?

Esta Semana foi toda montada sobre temas de assuntos importantes para a magistratura, portanto o simples debate sobre os mesmos, do ponto de vista didático, já é considerado algo relevante, pois levará o juiz a pensar e refletir sobre as questões sociais, ou seja, as questões que chegarão à sua apreciação. Mas, mais do que isso, a Semana procurará desenvolver nos juízes não só a capacidade de visualizar, observar e discorrer criticamente sobre esses fatos sociais, como também, de trazê-los ao nível de técnica de julgamento. Para essa finalidade nós teremos um dia todo destinado à teoria da argumentação e da justificação das decisões judiciais, pois sabemos que o juiz não trabalha apenas com interpretação legal. A interpretação supõe um texto de lei e sabe-se que hoje o direito não se compõe apenas do texto da lei. A lei é apenas um dos elementos integrantes do direito. Nós temos também os costumes, princípios e valores sobre os quais os juízes precisam ter domínio. Nesse sentido, haverá painéis, aulas e palestras sobre a teoria da argumentação jurídica. Nos dias de hoje, o juiz precisa conhecer todos esses fatos e elaborar a sua argumentação. Apenas tem legitimidade a argumentação mais válida, mais justa para o processo. Além das aulas, palestras e debates haverá trabalhos em equipe entre os juízes com o intuito de desenvolver o domínio da teoria da argumentação jurídica a partir de problemas concretos. Serão casos bastante polêmicos em que o juiz poderá observar, de vários pontos de vista, e escolher a argumentação jurídica que ele entenda mais adequada para a sua decisão. Esse é um treinamento considerado fundamental dentro do Poder Judiciário.

O primeiro dia do evento tem como título: O Judiciário e a Sociedade. Fale um pouco mais sobre essa busca do Poder Judiciário de se aproximar dos temas da sociedade.

A busca de aproximação, por parte do Poder Judiciário, com questões e fatos sociais é bastante adequada, pertinente e necessária. Para fomentar esses debates a Terceira Semana Institucional da Magistratura discutirá a respeito dos movimentos sociais que estão acontecendo hoje e qual é o papel do Poder Judiciário, ou seja, até que ponto o Poder Judiciário também está sendo alvo desses eventos e como ele pode encontrar a melhor compreensão e uma maneira de contribuir com uma resposta adequada. A Semana busca examinar, a partir de um viés sociológico, essa insatisfação popular e as novas estruturas das organizações sociais. Temos, por exemplo, a questão do Programa Mais Médicos (programa que prevê mais investimentos em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde do Sistema Único de Saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais) e os conflitos sociais decorrentes como o nosso ponto de partida para o estudo da teoria da argumentação jurídica. Trata-se de um ponto que vai trazer uma série de leituras sobre os mais diversos ângulos. São questões que estão vivas na sociedade e o Poder Judiciário precisa se aproximar delas.

As edições passadas da semana institucional foram consideradas um sucesso. A senhora acredita que esta também seguirá o mesmo caminho?

Tenho uma grande expectativa de que sim, de que seja um grande sucesso. Esta Semana está com um formato bastante diferenciado em relação aos formatos das duas semanas anteriores, nas quais aconteciam discussões em pequenos grupos de trabalho depois de uma discussão plenária. Nesse ano, o conselho da escola deliberou que deveríamos partir para um formato distinto, até mesmo para que não se tornasse um modelo cansativo para os juízes. Portanto, penso que há uma inovação com foco em discussões e debates em um nível mais geral em que todos terão a oportunidade de debater. Acredito que será um sucesso também pelos temas apresentados e pelas pessoas que virão falar sobre os mesmos. A expectativa, pelo menos da escola judicial e do tribunal do trabalho, é de que o evento seja um grande sucesso.

Texto: Carolina Pereira e Lucas karas (estagiários) com supervisão de jornalista
Entrevista: Luiz Munhoz
Fotos: Ascom / Escola Judicial