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O painel “Estrutura Sindical Brasileira: vale a pena insistir?” deu início, na manhã desta quinta-feira, 10 de julho, ao “III Seminário Direito Sindical e Democracia”, promovido pela Escola Judicial do TRT do Paraná. Antes da abertura dos trabalhos, o desembargador Cássio Colombo Filho prestou uma homenagem ao jurista Amauri Mascaro Nascimento, recentemente falecido.

Na primeira intervenção do painel, a socióloga e consultora sindical Maria Silvia Portela de Castro mostrou que entre todos os países do sul do continente (Uruguai, Argentina e Chile), o Brasil foi o único que conseguiu restabelecer sua estrutura sindical após um período de ditadura. No entanto, se mostrou cética quanto à possibilidade de mudança na estrutura atualmente existente, uma vez que projeto de lei ainda em trânsito mantém o imposto sindical e a contribuição negocial. “Na esfera sindical, saímos de uma situação de dependência do Estado, contando com mediação e aplicação de direitos pela Justiça do Trabalho, e passamos para uma situação de dependência política do governo o que é uma condição pior que anterior”, disse a socióloga.

O advogado e professor Paulo Roberto Lemgruber Ebert vê o fim da contribuição sindical apenas como um primeiro passo para a mudança da estrutura sindical brasileira. “O paternalismo em relação ao empregado ainda é muito forte em nosso país e, na empresa, impera o poder diretivo. É preciso fazer com que o sindicato esteja presente no local de trabalho como se faz nos comitês de fábrica existentes na Europa. É lá que são discutidas as condições de trabalho com a participação direta do trabalhador. Hoje o sindicato não entra na empresa”, explicou.

As causas das crises do sindicalismo brasileiro foram abordadas pelo advogado e professor Wilson Ramos Filho. Ele citou como uma dessas causas a desconcentração das grandes empresas e sua realocação em outros estados, retirando-as do polo fabril tradicional do ABC, em São Paulo.

Os baixos índices de inflação também foram lembrados como causa da diminuição dos movimentos sindicais. “Em um período de inflação de 5%, o empregador costuma conceder a reposição inflacionária e a briga fica concentrada em um aumento de 2% de aumento real. É difícil fazer greve por uma importância pouco significativa”, exemplificou.

O seminário faz parte das atividades de formação continuada de magistrados e também integra a Terceira Turma de Especialização de Direito, dirigida a assessores do Tribunal.