14/09/2015
Juiz Sérgio Moro: é preciso eliminar brechas legais que favorecem a impunidade
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Onde antes havia um quadro de total impunidade, um processo leva à condenação de mais de três centenas de integrantes de organização criminosa, entre eles, os verdadeiros chefes, algo inédito até então. O incansável trabalho do juiz italiano Giovanni Falconi contra a máfia siciliana, nos anos 80, é o que inspira o juiz paranaense Sérgio Moro nas horas de pressão e dificuldade dentro de seu trabalho como magistrado. “Quando acho que está difícil, faço releitura de trechos da vida de Falconi, vejo o imenso trabalho que foi feito e as conquistas obtidas em matéria processual, apesar do atentado final (que matou o juiz)”, afirmou Sérgio Moro na palestra de abertura da 5ª Semana Institucional da Magistratura, nesta segunda-feira, na sede do Tribunal, em Curitiba. |
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Para o magistrado, a Justiça com perfil burocrático, como ainda é hoje a brasileira, tende a favorecer as figuras poderosas. “Não podemos ser bobos e achar que as brechas na legislação não são utilizadas; temos, sim, que eliminar essas brechas”, afirmou.
Sérgio Moro declarou apoio à proposta da Associação de Juízes Federais (AJUFE) para que, em crimes graves, já seja possível decretar a aplicação da pena após o julgamento em segundo grau. “É certo que a prisão tem que seguir o julgamento, mas não necessariamente o último julgamento. Pode ser a partir do primeiro, como acontece na França e nos Estados Unidos, dois dos países que são o berço da presunção de inocência. Nosso projeto é mais conservador, propõe essa medida após decisão de 2ª instância”, destacou o magistrado. “Se entendermos que só pode haver prisão quando houver beneplácito dos tribunais superiores, temos que concluir que nós, os juízes de primeiro grau, somos inúteis”, concluiu. .
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| A Semana Institucional foi aberta pelo presidente do TRT-PR, desembargador Altino Pedrozo dos Santos, que destacou o papel da magistratura diante dos problemas brasileiros: "A possibilidade de que hoje, no presente que nos pertence, estejamos escrevendo ou permitindo que escrevam uma réplica do roteiro que ora assistimos, perplexos e indignados, impõem que despertemos da inércia e abandonemos qualquer conformismo". "Neste momento crítico, é a construção do Brasil do futuro que deve nos mobilizar", completou. Compuseram a mesa de abertura da V Semana Institucional da Magistratura, além do presidente do TRT-PR e do juiz Sérgio Moro, o juiz José Aparecido dos Santos, presidente da Associação dos Magistrados Trabalhista do Paraná (AMATRA9), e o desembargador Célio Horst Waldraff, diretor da Escola Judicial do TRT-PR. |  Da esquerda para direita, o juiz José Aparecido dos Santos, presidente do TRT-PR Altino Pedrozo dos Santos, desembargador Célio Horst Waldraff e juiz Sérgio Moro. |
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. Notícia publicada em 14/09/2015 |
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Last modified: Thursday, 17 September 2015, 11:01 AM