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Inscrições abertas para o curso Direito Previdenciário - Regime Jurídico da Aposentadoria de Servidores

Estão abertas as inscrições para a segunda turma do curso "Direito Previdenciário - Regime Jurídico da Aposentadoria de Servidores", promovido pela Escola Judicial do TRT do Paraná.

Serão disponibilizadas 500 vagas para a capacitação, destinada a servidores do Tribunal da área administrativa e judiciária.

O curso será ministrado na modalidade à distância, com formato autoinstrucional, no período de 11 de abril a 1º de maio. A participação corresponderá a 15 (quinze) horas de capacitação.

Para mais informações e acesso ao link de inscrições, consulte o Calendário de Eventos da Escola Judicial.

Conheça o conteúdo programático do curso, desenvolvido pela professora Claudia Salles Villela Viana, mestre em Direito pela PUC/PR que integra a equipe de coordenação do curso de pós-graduação em Direito Previdenciário da PUC/PR e da pós-graduação em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário da EMATRA/PR:

1. Seguridade social e seus regimes previdenciários [art. 194 da CF];

2. Aposentadoria do servidor público e implicações de Emendas Constitucionais posteriores à data de ingresso no serviço público;

3. Contribuições previdenciárias: natureza jurídica; base-de-cálculo e destinação; base-de-cálculo de inativos;

4. Funpresp-Jud e Regulamento do Plano de Benefícios;

5. Aposentadoria por invalidez; aposentadoria compulsória; aposentadoria por idade; aposentadoria por tempo de contribuição.

Notícia publicada em 04/04/2016
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