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Começa o curso presencial sobre Análise Econômica do Direito, em parceria com a PUCPR

A aplicação das normas legais levando em consideração seus efeitos para aqueles que não estão abrangidos pelo processo, sem perder de vista as premissas de justiça e eficiência, é o tema do "Curso Avançado em Análise Econômica do Direito", promovido pela Escola Judicial do TRT-PR em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).

Destinado a magistrados da 9ª Região Trabalhista, o curso foi aberto pelo presidente do TRT-PR, desembargador Arnor Lima Neto, que apresentou a equipe docente, coordenada pela professora Marcia Carla Pereira Ribeiro, doutora em Direito Comercial. Completam o quadro de docentes, os professores Oksandro Gonçalves, Eduardo Agustinho, Luciana Yeung e Maurício Vaz Lobo Bittencourt.

O desembargador Arnor Lima Neto destacou o vínculo entre o Tribunal e a PUCPR, que tem um histórico de cooperação baseado na "recíproca de talentos". O curso Análise Econômica do Direito é dividido em oito etapas e será realizado na Escola Judicial do TRT-PR, até 19 de agosto.

O curso compõe o Calendário de Atividades de Formação Continuada de Magistrados do TRT da 9ª Região. A cada módulo serão apresentadas visões críticas da Análise Econômica do Direito, seguidas de atividades teóricas e práticas. "Vamos abordar princípios e pressupostos da análise econômica, com exemplos da aplicação dessa ferramenta no âmbito do judiciário, tendo sempre em vista as premissas de justiça e eficiência", afirmou a professora Marcia Carla Pereira Ribeiro, que ministrou a primeira aula (15/04).

A professora Marcia Ribeiro afirmou que a falta da adoção de princípios das Ciências Econômicas pode afetar a lógica de decisões judiciais, tornando o entendimento jurídico desconectado da realidade. Um exemplo são os casos de determinações de magistrados para que o Estado garanta tratamentos demasiadamente caros para um número muito reduzido de indivíduos, portadores de doenças raras. "A decisão pode retirar recurso de uma política pública de saúde muito mais abrangente, que possibilitaria a instalação de um novo posto de saúde. Dessa forma, o magistrado estaria aplicando a Justiça ao caso concreto, mas causando um prejuízo social: os sujeitos não abrangidos pela lide teriam restrições nos seus direitos fundamentais de acesso à saúde".