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Nova edição da Revista Eletrônica analisa a teoria dos precedentes judiciais

A Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT-PR aborda em sua 49ª edição a teoria dos precedentes judiciais, uma das principais inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC). O princípio confere a uma norma consolidada força para influenciar decisões posteriores, a partir de casos concretos repetitivos. Trata-se de uma interpretação presente há algum tempo no ordenamento jurídico brasileiro por meio das súmulas vinculantes, entre outros instrumentos. 

O novo CPC, no entanto, amplia e intensifica as hipóteses dos precedentes judiciais, aproximando o tradicional sistema brasileiro do civil law ao common law. O tema é analisado em artigos de autoria de juristas renomados, que também destacam os desdobramentos da teoria no Processo do Trabalho.

Entre os especialistas convidados estão o desembargador do TRT-PR Célio Horst Waldraff, o procurador do trabalho Élisson Miessa, o advogado Eduardo Talamini e o professor Luiz Guilherme Morinoni.

"Os artigos aqui publicados transitam por temas marcados pela generalidade dos conceitos, pela positivação de regras, pela pauta principiológica das formulações jurídicas, pela construção teórica dos institutos, pelo diálogo das fontes, e pela leitura crítica das normas e das suas interpretações. O panorama que se observa nesta edição é profundamente profícuo. Pode-se delinear uma construção hermenêutica emancipatória do novo Código, no sentido de fazer dele, daqui para frente, ao menos no tema da aplicação de precedentes, das demandas repetitivas e da uniformização da jurisprudência, um Código além de um manual de 'pura técnica vazia de significado', destaca a vice-presidente do TRT-PR, desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu, que escreveu a abertura da edição, que ganhou o título "Precedentes, Súmulas e Enunciados".

A publicação reúne ainda matérias jornalísticas sobre a entrada em vigor do novo CPC, além de regulamentações, enunciados sobre temas relevantes do Código e súmulas que orientam sobre questões processuais e de direito material.

Acesse a 49ª edição da Revista Eletrônica AQUI.