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Seminário "Diálogos com a Fazenda Pública Federal - Diretrizes Tributárias": inscreva-se

No próximo dia 21 de outubro, das 9 às 17h, acontece no auditório da Escola Judicial do TRT-PR o seminário "Diálogos com a Fazenda Pública Federal - Diretrizes Tributárias". O evento, que está com inscrições abertas pela intranet, é dirigido a magistrados e a 50 (cinquenta) servidores lotados em Unidades de Curitiba e Região Metropolitana.

O seminário é iniciativa do Grupo de Pesquisa nº 10 - Apoio à Efetividade Processual, coordenado pelo desembargador Cássio Colombo Filho e pelo juiz José Wally Gonzaga Neto, com carga horária de 6,5 horas (seis horas e meia), válidas como ação de treinamento.

O objetivo é esclarecer as funções e estimular a cooperação entre os órgãos federais na arrecadação dos tributos decorrentes de créditos trabalhistas. Cada painelista explicará a estrutura e o funcionamento do órgão que representa.

A divisão de tarefas entre a Procuradoria Geral da União (PGU), Procuradoria Geral Federal (PGF) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a prescrição intercorrente; o tratamento tributário das contribuições sociais sob a ótica da Receita Federal, e as ações do Ministério do Trabalho nos processo trabalhistas, com debates e sugestões para um trabalho otimizado e concatenado, serão alguns dos pontos da reunião.

Data: 21/10/2016

Local: Auditório da Escola Judicial do TRT-PR (Av. Vicente Machado, nº 147, sobreloja, Curitiba-PR)
Horário: das 9 às 12h e das 13 às 17h
Vagas: Magistrados; Servidores de Curitiba e Região Metropolitana [50 vagas]; Participantes do Grupo de Pesquisa 10.

Acesse o link para se inscrever: