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Seminário da Escola Judicial, em Londrina, aborda aspectos polêmicos da reforma trabalhista

Na última sexta-feira (8), magistrados e servidores do TRT do Paraná da região de Londrina participaram do Seminário "Reforma Trabalhista: Aspectos Polêmicos, Perspectivas Interpretativas e Conteúdo Decisório", primeira iniciativa da nova diretoria da Escola Judicial do Tribunal, biênio 2017/2019.

O polo regionalizado de Londrina alcança, além da própria cidade, os municípios de Bandeirantes, Apucarana, Arapongas, Rolândia, Cornélio Procópio, Cambé e Santo Antônio da Platina. Estiveram presentes 23 servidores e seis magistrados, sendo convidada especial a juíza aposentada Dinaura Godinho Pimentel Gomes, que atuou nos debates.

Durante o encontro científico, o desembargador Cássio Colombo Filho, diretor da Escola Judicial, tratou do tema Direito Processual do Trabalho e Intertemporalidade, a partir da Teoria do Isolamento dos Atos Processuais, avaliando enunciados aprovados na 7ª Semana Institucional da Magistratura Trabalhista do Paraná e na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho da ANAMATRA.

O desembargador também examinou questões práticas da reforma, como a exigência de depósito prévio de honorários periciais, cômputo de prazos e o conceito de dano processual. A juíza Ana Paula Sefrin Saladini examinou as alterações relacionadas à matéria de justiça gratuita, honorários e problemas processuais reflexos, subsidiando o debate com teses aprovadas por magistrados do Paraná e da 15ª Região (Campinas).

Ao fazer um balanço do evento, o desembargador Cássio lembrou a importância de se expandir a discussão do tema, em razão do impacto das mudanças sobre as relações de trabalho em todo o País. "Mais uma vez conseguimos realizar um debate de alto nível, criando interação e garantindo atualização com juízes e servidores quanto às tendências de aplicação da Reforma Trabalhista", avaliou.

A Lei 13.467/2017 completa hoje um mês de vigência e as matérias ligadas às alterações trazidas pela reforma trabalhista prosseguem sendo discutidas no calendário de atividades da Escola Judicial.

Seminário em Foz do Iguaçu - Inscrições abertas

Encontram-se abertas as inscrições para 50 (cinquenta) magistrados e a indicação de até 20 servidores do polo regional de Foz do Iguaçu, para o Seminário "Reforma Trabalhista: Aspectos Polêmicos, Perspectivas Interpretativas e Conteúdo Decisório", que será promovido em Foz do Iguaçu, no próximo dia 15 de dezembro, no Hotel Bourbon Cataratas Convention & Spa Resort (Av. das Cataratas km 2,5, nº 2345).

Informações podem ser obtidas AQUI ou pelo endereço escolajudicial@trt9.jus.br

Programação:

9:00 - Palestra de abertura - Reforma Trabalhista: Aplicação Prática - Ministro do TST Walmir Oliveira da Costa

10:30 - Intervalo

10:40 - 1º Painel
    Iniciativa da Execução, liquidação, TR e IPCA-E - Desembargador Cássio Colombo Filho

12:00 - Intervalo para almoço

13:30 - 2º Painel
    Honorários advocatícios e limites para compensação - Juiz Eduardo Milléo Baracat
    Justiça Gratuita e Constituição Federal - Juiz Silvio Claudio Bueno

15:00 - 3º Painel
    Modificações estruturais da reforma em relação à saúde e segurança no trabalho - Juiz Marcus Aurelio Lopes

15:30 - Coffee break

16:00 - Palestra de encerramento - Direito Intertemporal Processual Material - Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho (Diretor da EJ da 15ª Região)

17:00 - Encerramento

Assessoria de Comunicação do TRT-PR
(41) 3310-7309