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Segurança e Saúde no Trabalho são temas da 64ª edição da Revista Eletrônica

A 64ª edição da Revista Eletrônica da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, dezembro/2017 e janeiro/2018, oferece à comunidade jurídica uma profunda reflexão sobre segurança e saúde no trabalho.

O tema é analisado em artigos de estudiosos, que tratam diversos aspectos de segurança e saúde no trabalho, como o impacto da globalização no ambiente profissional, as doenças psicossociais, a discriminação e as repercussões da Lei 13.467/17 ("Reforma Trabalhista") nas normas de segurança e medicina do trabalho.

A publicação traz ainda compilação de decisões judiciais acerca do meio ambiente de trabalho e suas inflexões nos direitos fundamentais e nas relações trabalhistas. Uma decisão destacada é o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a proibição de produtos à base de amianto-crisotila. A publicação disponibiliza a decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.937 - São Paulo (p.224 da edição), além de trazer notícias vinculadas na imprensa, evidenciando a relevância do tema e a atenção que desperta no mundo do trabalho e da medicina.

Completam o conteúdo da revista textos das Convenções da OIT, Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, monografia, sinopse de livro, fotos que compuseram a Mostra Itinerante de Fotografia Trabalho Seguro PR e vídeo do Seminário Internacional Segurança e Saúde do Trabalho, realizado em abril de 2017, em Curitiba, marcando o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho.

A Revista Eletrônica do TRT-PR, coordenada pela desembargado Luiz Eduardo Gunther, recebeu nesta edição a colaboração do Programa Trabalho Seguro PR, braço paranaense do programa instituído em âmbito nacional pela Resolução CSJT 96, de 26 de março de 2012, que tem como meta principal promover a cultura da prevenção em matéria de segurança e saúde do trabalho.

Os gestores regionais do Programa Trabalho Seguro PR são os juízes Marcus Aurelio Lopes e Valéria Rodrigues Franco da Rocha e ao apresentarem a edição da Revista, salientaram que "o trabalho humano produtivo está em crise. Na medida em que a tecnologia cumpre a profecia aristotélica e fazer com que a lançadeira do tear se movimente sozinha, a sociedade moderna busca ansiosamente por novos sentidos para o trabalho humano. Se já não se morre de fome, de doenças e em guerras violentas, é notável como o tédio e a indiferença têm feito milhões sucumbir à depressão epidêmica e à demência prematura".

O atual número da Revista Eletrônica foi lançado oficialmente nesta sexta-feira (15/12), em Foz do Iguaçu, durante o Seminário "Reforma Trabalhista: Aspectos Polêmicos, Perspectivas Interpretativas e Conteúdo Decisório", promovido pela Escola Judicial do TRT-PR. O evento tem a participação do ministro Walmir Oliveira da Costa, do Tribunal Superior do Trabalho.

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