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Terceira edição do TRT EM AÇÃO chega ao Sudoeste do Estado e trará a palestra "Reforma Trabalhista"

A terceira edição do TRT EM AÇÃO ocorrerá em Francisco Beltrão, no dia 18 de maio. Observada a proposta de regionalização integrada, as atividades são encerradas por diálogo científico entre os participantes: magistrados, servidores do TRT-PR, advogados, procuradores, sindicalistas, acadêmicos e público interessado.

Assim, a Escola Judicial leva à programação a palestra "Reforma Trabalhista", que será compartilhada pelo desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca e pela advogada e professora Maíra Marques da Fonseca.

O desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca afirma que, embora a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) esteja em vigor desde novembro do ano passado, portanto há seis meses, os processos sob a vigência da nova legislação ainda não chegaram para julgamento no segundo grau, ou seja, pelos Tribunais. E avalia: "foi um projeto aprovado muito rapidamente e sem a discussão necessária para um tema tão delicado, então é o Poder Judiciário quem vai dar o limite da eficácia e da vigência da Reforma Trabalhista".

A palestra, de grande atualidade, é aberta ao público em geral e será realizada a partir das 19h30min, no Auditório do CESUL - Centro Sulamericano de Ensino Superior. Servidores e magistrados devem se inscrever no site da Escola Judicial do TRT-PR (aqui).

O TRT EM AÇÃO finaliza o ciclo de correições na macrorregião, composta pelas seis Varas do Trabalho de Dois Vizinhos, Palmas, Pato Branco e Francisco Beltrão, realizadas no período de 8 a 17 de maio. No dia 18 a Vice-Presidente do TRT-PR, desembargadora Nair Maria Lunardelli Ramos, promove pauta especial de tentativas de conciliação em processos com recursos de revista pendentes de julgamento pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Juntamente com a vice-presidente do TRT-PR, o corregedor regional, desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, e o diretor da Escola Judicial, desembargador Cássio Colombo Filho, também atuam como conciliadores, magistrados daquela região.

A desembargadora Nair Maria Lunardelli Ramos, afirma que as ações integram e fortalecem a identidade regional na medida em que "prestigia os magistrados de 1º Grau e suas respectivas jurisdições e convida a advocacia regional a colaborar na busca de pacificação nas relações de trabalho, valorizando as prerrogativas da própria advocacia e a função social do diálogo para a causa da Justiça".

Com o lema "Para que esperar, se você pode conciliar?", as duas primeiras edições do TRT EM AÇÃO ocorreram nas regiões Oeste e Noroeste do Paraná. Na primeira edição (Foz do Iguaçu), houve conciliação em 35,14% dos processos agendados, o que representou a quitação de créditos trabalhistas no valor total de R$1,6 milhão. Na segunda edição, em Maringá, foi obtido índice de 36% de conciliações dos processos em pauta, que resultaram um montante de R$ 5,1 milhões pagos.

Nesta terceira edição, a pauta especial com processos oriundos da região Sudoeste terá 43 audiências. Segundo dados da Vice-Presidência do TRT-PR, isto representa dois terços do total de casos na fase de Recurso de Revista daquela região paranaense.

Além da palestra e das pautas de audiência, o TRT EM AÇÃO marca o fim do ciclo de correições realizadas nas varas trabalhistas da região pelo desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, corregedor regional do TRT-PR.

TRT EM AÇÃO - FRANCISCO BELTRÃO
Data: Sexta-feira, 18 de maio
Horário: de acordo com as pautas de audiência divulgadas
Endereço: Fórum Trabalhista de Francisco Beltrão (RuaTenente Camargo, nº 2.322, Centro)

PALESTRA REFORMA TRABALHISTA

Data: Sexta-feira, 18 de maio
horário: das 19:30 às 21:00
Público/vagas: Magistrados; Servidores de Francisco Beltrão; convidados externos
Local: Francisco Beltrão - Auditório do CESUL - Centro Sulamericano de Ensino Superior - Av. Antônio de Paiva Cantelmo, 1.222
Inscrições: Abertas ao público interessado. Magistrados e Servidores do TRT-PR pelo site da EJ (clique AQUI)
Informações adicionais: Parte do programa "TRT em Ação", em parceria com a Vice-Presidência, Corregedoria do TRT, Escola Judicial do TRT-PR e apoio da AMATRA IX traz a contribuição  do Desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca e da Advogada Maíra Marques da Fonseca.

Ricardo Tadeu Marques da Fonseca é desembargador do TRT-PR. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1985); especialista em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (1986); mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (1995); e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2005). Como desembargador do TRT-PR é membro da 2ª Turma e da Seção Especializada; preside a Comissão de Acessibilidade e a Comissão Artística e Cultural do Tribunal. É professor de diversos cursos de pós-graduação. Palestrante e autor de artigos publicados em revistas especializadas em Direito do Trabalho; autor do livro O Trabalho da Pessoa com Deficiência e a Lapidação dos Direitos Humanos, pela editora LTr. Membro da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho.

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