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68ª edição da Revista Eletrônica trata do tema Trabalho e Imigração

A 68ª edição da Revista Eletrônica da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, maio de 2018, oferece à comunidade jurídica o tema "Trabalho e Imigração".

O assunto é analisado sob a perspectiva do trabalho, em momento que a ONU divulga que, no mundo, mais de 68 milhões de pessoas são forçadas a viver longe de seu lugar de origem, em razão de crises humanitárias, violência, perseguições e busca de oportunidades de trabalho. Entre 2017 e 2018 já eram mais três milhões de pessoas em dados comparativos de 2016, maior aumento anual em 70 anos.

Nesta abordagem a procuradora do trabalho Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes apresenta a 68ª edição destacando "o grande atrativo deste número da Revista Trabalho e Imigração" que "é a compilação de trabalhos doutrinários e várias decisões de primeiro, segundo e graus superiores, envolvendo trabalhadores migrantes no Paraná e no Brasil. Valioso material de estudo que permitirá o acesso de pesquisadores e da comunidade jurídica em geral sobre o que foi discutido e decidido nos casos que chegaram a ser judicializados. O leitor perceberá que mesmo antes da publicação da nova lei de Migrações, a magistratura trabalhista já se mostrava sensível ao tema dos direitos trabalhistas dos migrantes, independentemente de sua condição migratória".

A matéria do trabalho e a imigração recebe detida análise em cinco artigos de especialistas, que avaliam os aspectos dos direitos fundamentais e Parecer Consultivo OC 18/03 da Corte Americana de Direitos Humanos; proteção aos direitos fundamentais sociais dos refugiados venezuelanos no Brasil; e estudo do caso das trabalhadoras domésticas filipinas no Brasil.

A publicação compila Acórdãos de praticamente todos os Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho; sentenças e ementas de grande atualidade, que demonstram o perfil jurisprudencial acerca das questões advindas da imigração, com suas inflexões nos direitos fundamentais e nas relações trabalhistas. Há registro especial (p. 384) para a Nota Técnica nº 01, de 2 de abril de 2018, do Ministério Público do Trabalho, que no exercício de suas atribuições constitucionais, aponta fundamentos para a necessária instituição de uma efetiva política de empregabilidade dos migrantes venezuelanos no Brasil.

Completam o conteúdo da revista notícias, entre elas a decisão premiada pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2017, categoria Direito dos Imigrantes e Refugiados, da juíza Angélica Candido Nogara Slomp (p. 441-442), legislação aplicável, vídeo e resenha de duas publicações, o livro Direito e Imigração - O estatuto do Estrangeiro em uma Perspectiva de Direitos Humanos, de autoria da responsável pela apresentação da edição, procuradora do trabalho Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes; e o livro Trabalho e imigração: os direitos sociais do trabalhador imigrante sob a perspectiva dos direitos fundamentais, da juíza do trabalho do TRT-PR Ana Paula Sefrin Saladini.

O Grupo de pesquisa da Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT-PR é coordenado pelo desembargador Luiz Eduardo Gunther.


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