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TRT-PR promove workshop sobre a atividade do motorista do transporte rodoviário de cargas

Na sexta-feira (10/8), motoristas do transporte rodoviário de cargas e empresários do setor apresentaram em workshop, na Escola Judicial do TRT-PR, um panorama de suas atividades profissionais e econômicas. Na mesma ocasião, juristas especialistas na área discutiram o tema sob o prisma do Direito, com destaque para as Leis no 12.619/2012 e 13.103/2015, legisldo transporte ações que tratam do exercício da profissão de motorista.

O evento, denominado "Diálogos Sociais: Caminhoneiros", integra proposta da Escola Judicial do Tribunal para dar voz aos setores da sociedade. "O objetivo é nós entendermos melhor a realidade deles; e, a partir disso, o juiz de primeiro grau poder fazer uma melhor interpretação da prova, valorando e exercendo melhor o seu ofício da jurisdição: o de aplicação do Direito ao caso concreto", afirmou o diretor da unidade pedagógica, desembargador Cássio Colombo Filho.

A primeira parte dos trabalhos, conduzida pelo desembargador Paulo Ricardo Pozzolo, reuniu o presidente do Sindicato das Empresas do Transporte de Cargas do Estado do Paraná (SETCEPAR), Marcos Egídio Battistella, o presidente da Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Paraná (Petropar), João Batista da Silva, o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Adriano Marcos Furtado.

Os convidados abordaram temas como a dificuldade de programar as jornadas de trabalho (em razão de atrasos que deixam os caminhoneiros parados nas estradas); o tempo de espera destinado ao procedimento de carga e descarga; o aumento da capacidade de carga de 45 para 91 toneladas (peso não suportado pela maioria das estradas brasileiras, ressaltaram os convidados); e o período da jornada. "Cerca de 85% dos caminhoneiros ganham entre 1 e 3 salários mínimos (segundo o DIEESE) e fazem jornada de trabalho de 90 horas semanais", afirmou João Batista da Silva.

Outros assuntos tratados foram a condição do motorista autônomo; a falta de higiene e de comida balanceada nos postos e restaurantes das rodovias; e os perigos da atividade. "A frota desse tipo de veículo no Brasil é ultrapassada. Temos caminhões com mais de trinta anos trafegando, inclusive nas serras", alertou Adriano Furtado.

A proposta da segunda parte do workshop foi pensar diferentes perspectivas jurídicas, conduzido pelo procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, Gláucio Araújo de Oliveira.

O advogado André Passos analisou aspectos das Leis no 12.619/2012 e 13.103/2015 e expôs o histórico da elaboração e aprovação dessas normas. "Desde a década de 50 dormitava o projeto de regulamentação da profissão do motorista. O que prova que sempre evitamos os principais problemas do nosso Brasil”.

A desembargadora do TRT da 15ª Região (Campinas) Tereza Aparecida Asta Gemignani fez críticas à legislação, com destaque para o artigo 235 da Lei 13.103/2015, que prevê ser possível ao motorista, após acordado em instrumento coletivo, trabalhar por até 4 horas extraordinárias; além de permitir jornada especial de 12 horas por 36 horas. "Não existe justificativa fática para uma jornada especial nessa atividade? Precisamos de critérios (...) O corpo não é uma máquina. É atribuição do empregador prever as rotas para evitar que o motorista deixe de gozar as horas de repouso. O empregador não pode colocar nas mãos do motorista os riscos do empreendimento", frisou a palestrante.

O terceiro convidado, o advogado Cesar Esmanhotto, explicou que os empresários têm pouco poder de gestão sobre as rotas: "As malhas são muito mais complexas do que vocês possam imaginar". O convidado também falou sobre o estado das estradas: "13% rodovias nacionais não são pavimentadas"; e sobre a importância da atividade econômica: "muita gente nãm sabia da sua dimensão até a greve deste ano".




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