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Ex-ministro de Portugal realiza conferência magna no início da Semana Institucional da Magistratura 

O diálogo entre cortes judiciais foi o tema central da conferência magna proferida pelo professor e ex-ministro de Portugal Miguel Poiares Maduro, na abertura dos trabalhos da 8ª Semana Institucional da Magistratura do TRT do Paraná, que começou ontem (10), na sede do Tribunal, em Curitiba.

Especialista em Direito Constitucional e em Direito da União Europeia (UE), o professor apresentou aos convidados sua visão sobre a experiência da ordem jurídica da UE e a relação entre diferentes níveis de constitucionalismo que ela trouxe ao espaço jurídico dos países-membros.

O Direito da União Europeia é um conjunto de normas e princípios que regula as relações entre os países-membros da União Europeia, ou entre estes e seus cidadãos. Trata-se de uma ordem jurídica sui generis, diferenciada do direito internacional, assim como da ordem jurídica interna dos países-membros, isto é, trata-se de uma lei supranacional.

Durante sua explanação, o conferencista observou que os países estão cada vez mais interdependentes em termos econômicos e sociais, e que, por este motivo, já é bastante comum os Tribunais concorrerem na resolução de litígios que envolvem mais de um ordenamento jurídico.

"Ainda que formalmente exista a jurisdição, na prática os Tribunais já estão sendo chamados para se pronunciar sobre questões que têm conexão com mais de um ordenamento jurídico, com mais de uma fonte jurídica, o que os obriga a um diálogo mais ou menos explícito com outras jurisdições", afirmou o professor.

O conferencista concluiu a apresentação observando que o diálogo entre cortes judiciais está cada vez mais frequente e que "a capacidade de decidir neste contexto mais pluralista do Direito sem perder a adesão necessária aos princípios da coerência e da integridade (...) será um dos grandes desafios para os juízes do futuro".

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