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Aplicação da Reforma Trabalhista é tema de palestra do Ministro do TST Aloysio Corrêa da Veiga

"Tenho certeza de que a Justiça do Trabalho sairá fortalecida". Foi assim que o Ministro do TST Aloysio Corrêa da Veiga concluiu sua conferência sobre a Reforma Trabalhista e a Instrução Normativa 41/2018 do Tribunal Superior do Trabalho, que regulamenta procedimentos para aplicação da lei. A palestra do ministro, realizada na terça-feira (11/09), foi o ponto alto e o encerramento do segundo dia da 8ª Semana Institucional da Magistratura do TRT-PR.

A escolha do ministro Aloysio Corrêa da Veiga não foi por acaso, pois foi o presidente da comissão do TST responsável pela elaboração da Instrução Normativa 41/2018. Segundo ele, o desafio da regulamentação foi definir critérios de aplicação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), sem que isto interferisse no livre convencimento motivado do juiz e ainda fosse aplicável às diversas realidades regionais do Brasil.

"O critério utilizado pela Instrução 41/2018 é o modo em que a norma afeta a cognição sobre o direito material, sobre a pretensão do autor na hora do ajuizamento", declarou. Nesta linha, o ministro citou o exemplo a condenação em honorários de sucumbência, que, segundo a Instrução, é aplicável somente àquelas ações ajuizadas após 11 de novembro de 2017, data em que a Reforma Trabalhista entrou em vigor.

Sobre a reforma Trabalhista, o ministro afirma que é necessário tirar a paixão antes de qualquer análise. "Dizer que a Reforma Trabalhista é a volta do crescimento e da geração de empregos é uma ilusão. Estamos em um momento de crise econômica por conta de um modelo que está falido, pois não há uma política de geração de emprego", afirmou.

Para o ministro do TST esta não é a principal reforma na legislação trabalhista desde que foi promulgada a Consolidação das Leis Trabalhistas, em 1943. "A maior reforma trabalhista da nossa história foi com a Lei 5.107/1966, que modificou todo um paradigma de contrato de trabalho, ao instituir o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e acabar com a estabilidade após 10 anos de contrato de emprego", disse.

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga compõe o Tribunal Superior do Trabalho desde 2004 e atualmente também é membro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Antes da Corte Superior, ele foi desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Seu ingresso na magistratura aconteceu em 1981, como juiz do trabalho substituto do TRT-RJ. Compondo a mesa com o ministro esteve o desembargador Arion Mazurkevic.

Assessoria de Comunicação do TRT-PR
Fotos: Alexandre Gonçalves
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