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Abertas as inscrições para workshop sobre os 30 anos da Constituição

Estão abertas, a partir de hoje, as inscrições para o workshop "Diálogos Sociais: 30 anos da Constituição Federal de 1988", sendo 40 vagas para magistrados e 40 para servidores. O evento, organizado pela Escola Judicial, será realizado, nos dias 4 e 5 de outubro, no Auditório do Fórum Trabalhista de 1º Grau de Curitiba.

Informa-se que está previsto o pagamento de 2 e 1/2 diárias e deslocamento para 30 magistrados do interior que fizerem jus. Como critério de preenchimento das vagas, será observada a ordem cronológica de inscrições na Intranet. As inscrições permanecem até as 23h55min do dia 3 de outubro.

O objetivo do workshop, com duração de 9 horas, é discutir temas atuais do constitucionalismo, com a presença de importantes juristas nacionais e internacionais. Além de palestras, haverá o painel sobre o tema "Constitucionalismo e Reforma Trabalhista".

A CONSTITUIÇÃO
Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ficou conhecida como "Constituição Cidadã", por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o encerramento da ditadura militar no Brasil (1964-1985). A atual Constituição foi a sétima do Brasil desde a sua Independência, em 1822, e a sexta do período republicano.

Os trabalhos da Constituinte desenvolveram-se de fevereiro de 1987 a setembro de 1988. Até outubro de 2017 foram acrescentadas 104 emendas, sendo 97 emendas constitucionais ordinárias, seis emendas constitucionais de revisão e um tratado internacional aprovado de forma equivalente.

Para mais informações e link de inscrições, consulte aqui o Calendário da Escola Judicial.

Diálogos sociais: 30 anos da Constituição - Inscrições clique aqui
Datas/ horários: 4/10 (8h30min às 12h e das 14h às 17h) e 5/10 (9h às 12h)
Local: Auditório do Fórum Trabalhista de 1º Grau de Curitiba (Av. Vicente Machado, 400).


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