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TRT-PR promove debate sobre os 30 anos da Constituição Federal

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná lembrou os 30 anos da Constituição Federal de 1988 promovendo palestras e debates com a participação de juristas vindos de renomadas universidades brasileiras e europeias. O constitucionalismo, a história e atual fase da Magna Carta, os direitos fundamentais e sociais e a reforma trabalhista foram alguns pontos tratados pelos especialistas.

O workshop "Diálogos Sociais: 30 anos da Constituição Federal de 1988", organizado pela Escola Judicial, foi realizado na quinta e sexta-feira (4 e 5/10) no Auditório do Fórum Trabalhista de 1º Grau de Curitiba.

"A nova constituição nasceu como resposta a reivindicações da sociedade por mudanças estruturais no país, após o encerramento de mais de vinte anos de governos militares caracterizados pelo regime de ditadura. Que possamos sair daqui com a convicção de que nosso texto constitucional, nossa lei maior, deve ser sempre o nosso vetor, o condutor de todas as nossas decisões, de todos os nossos atos judiciais", declarou a desembargadora Marlene T. F. Suguimatsu, durante a abertura do evento.

O desembargador Cassio Colombo Filho, diretor da Escola Judicial, também ressaltou o caráter transformador da Constituição Federal, instituída para ser uma "regra de convivência social", como pleiteava a população à época.

A importância das três décadas de promulgação da chamada "constituição cidadã" foi lembrada ainda pela juíza Morgana de Almeida Richa, coordenadora da Escola Judicial.

"Este evento acontece exatamente na comemoração dos 30 anos da Constituição Federal de 88 (...), que tem um significado tão especial para nós, um jovem país, uma jovem democracia, com uma história tão intensa", enfatizou a magistrada.

Iniciando as atividades programadas para o workshop, o professor Roberto Miccú proferiu a palestra "Direito, Economia e Constituição". O convidado, docente da Universidade de Roma “La Sapienza", estabeleceu um comparativo entre a constituição italiana, que completa sete décadas em 2018, e a norma constitucional brasileira.

Outros temas, como "Modelos Democráticos no Constitucionalismo Contemporâneo", abordado pela professora Paola Bilancia, da Università degli Studi di Milano, e "Constituição e Direitos Sociais", tratada pelo professor Jörg Luther, da Universidade do Piemonte Oriental, também foram parte do programa do workshop.

A função normativa das sentenças constitucionais foi abordada pelo professor Francisco Balaguer Callejón, da Universidade de Granada. O palestrante analisou o fenômeno da vivência do estado de direito e a mudança para o estado constitucional de direito.

O tema "Comparação Constitucional e Direitos Fundamentais" foi tratado pelo Professor Angelo Schillaci, da Universidade de Roma "La Spienza". Segundo o convidado, a comparação jurídica com outras constituições permite uma visão crítica do próprio ordenamento jurídico, permitindo a adoção de outros pontos de vista, a observação de lacunas e de novas ferramentas. "A comparação faz com que expandamos nossa compreensão acerca do conceito mesmo de Direito".

Reforma trabalhista

Em outro momento do workshop, formou-se o painel de debates "Constitucionalismo e Reforma Trabalhista", integrado pelo professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) Ingo Wolfgang Sarlet, que tratou dos direitos fundamentais dos trabalhadores e a proibição do retrocesso; pelo professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Flávio Pansieri, responsável por analisar as perspectivas constitucionais da reforma trabalhista; e pelo professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV - SP) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), Roberto Baptista Dias da Silva, que discorreu sobre o direito fundamental ao trabalho em tempos de crise. O painel foi mediado pela advogada e apresentadora da TV Justiça, Karina Zucoloto.

Flávio Pansieri afirmou que a reforma surpreendeu a todos, porque iniciou com a proposta de alteração de alguns artigos e teminou com uma ampla modificação no documento, o que reflete mudanças no sentido de pensar da sociedade. O palestrante integra a comissão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que propôs Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra variados pontos da reforma. Flávio adiantou, porém, que o Supremo Tribunal Federal tenderá a indeferir todos os pedidos de revisão do texto.

Democracia em risco

O professor Carlos Luiz Strapazzon apresentou um painel histórico do constitucionalismo no Brasil e analisou tópicos do Documento. O palestrante, docente da Escola de Direito da Universidade Positivo, destacou que a Constituição foi uma eficiente resposta à época autoritária, vetando o abuso de poder e garantindo a inviolabilidade dos valores fundamentais dos cidadãos.

O professor explicou outras características da Magna Carta: é flexível, adaptando-se às mudanças na sociedade, é inclusiva e possui cobertura temática. Tais fatores são determinantes para que uma constituição tenha vida longa.

Frisou, todavia, que uma constituição forte não está livre da mortalidade em épocas de crise democrática, quando o contrato social se abala. No atual contexto brasileiro, a Magna Carta poderia estar em perigo devido "às bilhas virtuais de grupos intolerantes; ao empenho em aniquilar a crítica e a liberdade de imprensa; à citação da Bíblia mais do que a Constituição nos meios políticos; ao aumento da influência das igrejas capitalistas; ao peso das indústrias de pesquisas de opinião conduzindo opiniões. A morte da Constituição viria da cultura que desiste da democracia", finalizou.

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Assessoria de Comunicação do TRT-PR
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