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Servidores da área administrativa que atuam em atividades orçamentárias assistiram na quarta-feira (17/10) à palestra "Orçamento Público", proferida pelo professor Marcelo Barros Marques.

O palestrante, que é subsecretário de Programação Orçamentária e Financeira do Conselho da Justiça Federal, foi convidado pela Escola Judicial para analisar a atual situação financeira dos Tribunais Regionais do Trabalho e a responsabilidade dos gestores na escolha dos gastos, e para tirar dúvidas sobre possíveis maneiras de melhor aproveitar os escassos recursos de que a Justiça trabalhista disporá pelos próximos anos.

Cortar gastos supérfluos, economizar energia, investir, planejar (antevendo os desdobramentos das despesas) e agir estrategicamente para diminuir custos foram alguns dos tópicos abordados pelo professor.

Marcelo Barros destacou ainda a Emenda Constitucional 95/2016, que prevê o congelamento por 20 anos do orçamento dos órgãos públicos. A norma determina que, a partir de 2020, o orçamento dos tribunais deverá voltará ao patamar de 2016 (só haverá o incremento correspondente à inflação do período). O aumento da despesa decorrente do reajuste salarial dos servidores entrará nessa conta, destacou o professor, e o resultado impactará no valor direcionado às despesas de custeio (destinadas ao funcionamento da "máquina"), que será de apenas 6,9% de todo o orçamento, metade do que representa atualmente.

O palestrante afirmou que a nova fase orçamentária exigirá dos tribunais alta capacidade administrativa, uma vez que os escassos recursos, se chegarem ao limite, poderão resultar em medidas drásticas: corte de gratificações e de benefícios e exonerações (essa possibilidade está prevista no artigo 169 da Constituição Federal).

Uma das mais conhecidas e controvertidas consequências da crise é a dificuldade de realização de concursos públicos. Segundo o palestrante, investir no aprimoramento técnico e intelectual de magistrados e servidores é uma das ações que deverão ser adotadas pela Administração, "evitando ao máximo danos à qualidade da prestação jurisdicional. Saímos da zona de conforto", concluiu.

O diretor da Escola Judicial, desembargador Cássio Colombo Filho, encerrou a apresentação, enfatizando a importância de reunir os servidores das áreas de orçamento em um mesmo curso. Uma das finalidades da palestra, ressaltou, foi possibilitar que esse público se conhecesse, para facilitar o contato e a troca informações e experiências, visando o aprimoramento dos trabalhos.

Assessoria de Comunicação do TRT-PR
Fotos: Maria Angelica Betencourt de Oliveira
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