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Ética em debate na Escola Judicial

Por dois dias, mais de 50 magistrados da Justiça do Trabalho do Paraná participaram de imersão no tema ética, durante seminário em Foz do Iguaçu. O evento, realizado em 13 e 14 deste mês, encerrou o ano letivo da Escola Judicial.

"Encerramos o ano letivo da Escola Judicial com um tema que está muito presente no momento em que vivemos. É muito importante discutirmos a ética e aprendermos cada vez mais sobre ela. A ética aristotélica é fundamentada em valores e virtudes, dentre os quais a coragem, a temperança, a paciência e a modéstia. Essas virtudes são encontradas no meio termo porque como Aristóteles dizia, há um vício tanto na falta quanto no excesso. Quando o ser humano age de acordo com as virtudes, ele busca a felicidade e age de um modo ético", expôs, em seu discurso de abertura do seminário, a vice-presidente do TRT do Paraná, desembargadora Nair Maria Lunardelli Ramos, que representou a Presidência do Tribunal na ocasião. Segundo a magistrada, no exercício da magistratura é necessário seguir uma ética. A sociedade exige dos magistrados uma conduta exemplarmente ética. "A imparcialidade, a pontualidade, a urbanidade, o humanismo, a transparência são apenas alguns dos princípios que devem ser observados pelo magistrado. O código de ética da magistratura nacional elenca muitos outros", relatou. A desembargadora finalizou sua explanação citando Carlos Drummond de Andrade. "Drummond sabia que a ética não é sentimental, é acima de tudo justa".

A seguir, o diretor da Escola Judicial do TRT-PR, desembargador Cassio Colombo Filho, pronunciou-se: "A proposta da Escola Judicial foi realizar um grande evento, tratando de assunto de grande relevância para estarmos afinados com as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, sob a direção do ministro do TST Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. O tema que está preocupando a todos é o relacionado à ética. Quero ressaltar que um dos episódios mais importantes nos últimos tempos foi a operação Lava Jato, que descortinou um movimento muito grande de retorno à ética. Lógico que há exageros. Estamos vivendo um momento complicado onde vemos o Poder Judiciário tomando medidas que carecem de uma legalidade. Estamos vendo o Ministério Público procurando o seu eixo - que também está buscando entender a sua ética. Estamos vivendo um momento de profunda transição. Assim, temos que discutir a nossa ética. Os magistrados são pessoas preparadas, com alto conhecimento técnico, científico e jurídico, aprovados em concurso que faz uma excelente seleção. A seguir somos colocados no exercício da atividade jurisdicional em meio a tudo isso que está acontecendo: dilema ético e crise das instituições. Estamos todos sofrendo do mesmo mal. Todo mundo preocupado com a necessidade de atendimento do nosso magistrado. Estamos aqui neste evento para que o magistrado tenha mais segurança na entrega jurisdicional. O juiz tem que ter liberdade de expressão. Dentro dessa ideia da representação estatal, nós temos que nos assenhorar e temos que entender melhor a ética das nossas relações", ressaltou. Na oportunidade, o desembargador mencionou o livro Topologia da Violência, do filósofo da sociedade moderna Byung-Chul Han. "Percebam a violência deste momento, a violência de informações, a violência de exposição, a violência de cobrança com relação à nossa posição, a violência com a quantidade de tarefas. Nós estamos sendo violentados. Hoje essa violência não vem em forma de agressão. Hoje ela infecta. A violência se instala em nós sem que percebamos. E isso vai tornando-nos violentos também, violentos com a nossa família, com os nossos servidores, com os nossos jurisdicionados e conosco. Se vamos discutir ética, nós temos que partir de um olhar pra nós. Como diretor da Escola Judicial, tenho que zelar não só pelo conhecimento técnico, científico e jurídico, mas pela qualidade de vida dos magistrados e pela segurança na atuação jurisdicional. Gostaria que os colegas fizessem uma análise perguntando a si mesmos como estão se sentindo no exercício da jurisdição. Estamos ouvindo falar em extinção da Justiça do Trabalho, vendo um 'remapeamento' do direito do trabalho. Estamos às portas da assunção de um governo federal cuja bandeira liberal vem sendo desfraldada de modo pujante. Estamos vivendo a violência e a insegurança. Diante dessa situação, o que queremos é melhorar a qualidade de vida do magistrado, para que todos tenham mais segurança na atuação e na entrega da prestação jurisdicional. Este é o grande objetivo deste evento", ressaltou o diretor da EJUD9.

Em seu discurso, a diretora cultural da Amatra-IX, juíza Nancy Mahra de Medeiros, parabenizou a Escola Judicial pela escolha de tema "tão importante neste momento de tantas mudanças tecnológicas, comportamentais e também de tantas inquietações".

CONFERÊNCIAS DE ABERTURA E ENCERRAMENTO

As conferências de abertura e de encerramento do seminário foram sobre "Ética nas relações" e "Ética e responsabilidade", conduzidas pela professora e doutora em Administração Lis Andrea Pereira Soboll e pela facilitadora gráfica e moderadora de grupos Louise Clarissa Vendramini.

Na oportunidade, discorreu-se sobre valores inegociáveis mínimos, respeito, verdade, compaixão e responsabilidade, dentre outros tópicos. A facilitadora Louise utilizou papéis, canetinhas e conhecimento de técnicas do design thinking para registrar graficamente a apresentação da professora Lis.

Lis Soboll iniciou sua apresentação dizendo que não era uma aula sobre ética, eram provocações, questionamentos, reflexões sobre a ética nas relações. Abordou os diversos tipos de ética: ética da instantaneidade, do direito de ser feliz, da excelência desmedida, da imagem e da verdade, da autenticidade exagerada, da aparência e da liberdade e da aceleração crescente. Segundo a profissional, todas essas variantes têm efeitos negativos nas pessoas. “Há um esgotamento na forma como vivemos em sociedade, vivemos a era da sobrecarga e da violência. Violência contra nós mesmos. Há, ainda, a diminuição da vida afetiva, com falta de descanso e de contemplação em razão da ansiedade constante”.

Lis citou, na ocasião, Soren Kierkegard, o qual declarou que “A questão ética fundamental reside, assim, na capacidade de fazermos escolhas frente à impossibilidade de ter certezas delas e de poder justificá-las”. Também, referiu-se a Zygmunt Bauman, que anunciou que o "Ser moral não significa ser 'bom' ou 'mau', mas lidar com as consequências produzidas pelas nossas ações diante – e junto com o outro. Significa saber que as coisas podem ser boas ou más. Mas não significa saber, muito menos saber com certeza, quais são as coisas boas e as quais são as más. Ser moral significa tender a fazer certas escolhas sob condições de aguda e dolorosa incerteza".

A conferencista ressaltou que quando se fala em ética, o elemento fundamental é a transparência. "Quando a gente precisa ficar exigindo ações transparentes, posições transparentes, a confiança já está corrompida. Se de fato eu confiasse no outro eu não precisava ver o que ele estava fazendo. Se não houver mudança nesse padrão, iremos colapsar na nossa rede social", alertou.

Lis atentou que a luta pela felicidade é uma das grandes batalhas do ser humano, além da luta contra a morte. "Negando a morte, negasse a humanidade. Pensar na morte nos rouba dos pequenos deleites da vida e nos questiona sobre o que é importante".

A conferencista falou, ainda, sobre Ética da aparência e da liberdade, Ética da aceleração crescente, Ética da imagem da verdade e Ética da excelência desmedida e Ética da instantaneidade.

Segundo Lis, "a autenticidade exagerada faz com que haja abandono das referências éticas e enfraquecimento das instituições. A definição do certo e errado é baseada no sentimento de cada um. Ser ético é ter consciência de que o erro pode acontecer e decidir o que fazer com isso. A ética aborda a experiência cotidiana, os valores, a maneira como tomamos decisões e como assumimos responsabilidades em nossas vidas".

Se a finalidade última da existência é ser feliz, há uma grande chance desse objetivo não ser alcançado, alertou. "A ética do direito de ser feliz a qualquer custo impõe insatisfação e incapacidade de ser grato pelo que se tem, gerando um vazio existencial".

A professora questionou a plateia sobre a finalidade do trabalho de cada um, até que ponto o trabalho marca a vida dos outros, se é definidor de satisfação ou de depressão. "essa consciência é muito preciosa - o direito de ser feliz". A conferencista sinalizou que o trabalho do juiz não é apenas decidir. "É fazer com o outro, para o outro, e não para qualquer outro. Cada decisão do magistrado ajuda a definir o que é ético nas relações de trabalho no Brasil".

"O trabalho dos senhores é muito relevante. E um posicionamento ético dos senhores fala de uma possibilidade de esperança, de vida nas trajetórias que cruzarem as suas existências, seja da dimensão familiar ou da dimensão do trabalho", afirmou.

Lis alertou que não se deve fazer o mesmo que é feito por empresas, as quais são condenadas na Justiça do Trabalho. "É necessário ter consciência moral e consciência ética. Faça ao próximo o que queres que faça a ti mesmo. Falar sobre ética é olhar além do umbigo. Focar em princípios mínimos. Não negociar aquilo que é precioso pra cada um. Não permitir tolerância a pequenos delitos porque isso abre a porta para a corrupção". Outro ponto levantado pela psicóloga é que estamos sendo induzidos a aceitar os pequenos delitos e a negociar cotidianamente os nossos valores em situações banais.

Na busca da melhoria da qualidade de vida no trabalho, a conferencista falou sobre as ações administrativas do TRT do Paraná através da existência de comissões e grupos de trabalho que visam a discutir gestão de pessoas, assédio moral e saúde, dentre outros tópicos. Pessoas de diversas áreas trocando ideias, saberes e inteligências em busca do enfrentamento dos desafios e do sofrimento ético.

Finalizou a apresentação com a frase de Sartre: "o importante não é aquilo que fazem de nós, mas o que fazemos do que os outros fizeram de nós".

ÉTICA NAS DECISÕES

Da programação constou, ainda, palestra do desembargador Luiz Sérgio Fernandes de Souza, do Tribunal de Justiça de São Paulo, sobre "Ética nas decisões: ideologia nos processos judiciais", realizada na manhã do dia 14 de dezembro.

O desembargador iniciou as suas reflexões com o discurso do jurista San Tiago Dantas, o qual afirmou, em 1940, que a política no século XX havia recuperado seu incontrastável império, colocando para o jurista, problemas que não estava preparado para resolver. "Já na década de 40, Dantas já tinha percebido que o direito ligado a relações éticas demonstrava dificuldades em arbitrar essas relações - a ética estava perdendo lugar para a técnica", relatou.

Segundo o magistrado, quando nós falamos em ética, falamos em filosofia moral que é uma teoria crítica. Há os que defendem alguns princípios necessários. Entendimento daquilo que se passa no senso moral, que é a capacidade que temos de nos apiedar. Sentimentos de culpa, de inveja.
Alertou, ainda, que muitas vezes ficamos divididos entre a paixão e a razão. "E precisamos nos guiar de uma maneira tal que cheguemos a romper esse laço. Mas como fazer isso? Esse é um grande problema que se coloca no campo ético. E o juiz enfrenta essa dificuldade, decidir sem se apaixonar. Há causas que tocam de tal forma que acabamos nos apaixonando por elas. Essa ideia da paixão e da razão nos leva a outra reflexão importante da ética que é o papel da educação. Um homem ético é um homem educador, comprometido com a educação", expôs.

O palestrante lembrou Tomás de Aquino ao falar sobre não haver obrigação moral quando se depara com a justiça dos homens contra a justiça divina. Nesse contexto, citou o jurista Eduardo Couture: "Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça". A grande dificuldade é saber o que é Justiça, afirmou o palestrante.
Dentre as linhas dogmáticas, o desembargador apresentou o dogma dos utilitaristas, o qual prega que a sociedade só seria justa no momento em que todos desfrutassem de igual felicidade. Tendo em vista que as demandas são grandes e os recursos são poucos, nos deparamos com questões angustiantes, como por exemplo, distribuição de medicamentos, vagas nas universidades públicas, políticas afirmativas das cotas raciais.

Segundo o magistrado, temos dois paradigmas importantes: Para Rousseau, o homem é bom e a natureza o corrompe. Já para Kant, o homem é perverso, mau, abjeto, dominado por instintos subalternos, que o faz roubar, mentir, corromper... "De uma certa forma, nós temos em mente que não nos basta ser honestos temos que parecer honestos".

O desembargador falou, também, sobre o campo do agente moral, do agir ético. "Aja como se o teu agir pudesse ser transformado numa máxima universal a mudar o comportamento dos outros homens". Citando Kant, "não faça aos outros o que não quer que façam a você".

O palestrante falou acerca de dois tipos de ética: a do agir comunicativo (os valores que importam, os sentimentos) e a do agir estratégico (da economia – não se atém ao campo da humanidade). Disse que muitas vezes temos um agir estratégico parasitário de um agir comunicativo. Fala-se, segundo ele, em nome do bem comum, do progresso da ciência, das virtudes, mas os objetivos são outros. Sobre o tópico, fez uma reflexão: "o processo judicial seria um agir estratégico parasitário de um agir comunicativo? O agir ardiloso. A litigância temerária. O tentar ganhar tempo. Isso faz parte do jogo do processo. Essa hipocrisia social é parte do processo? Essa consideração me leva a uma questão interessante – o emotivismo ético – visão de Nietzsche. O processo está mais para visão da ética socrática – da utopia socialista – da ética democrática ou deve ser levado para o irracionalismo contido no emotivismo ético do Nietzsche?", exprimiu.

De acordo com o magistrado, nós transferimos a visão de Hans Kelsen do campo científico para a nossa visão operacional – procedemos a uma interpretação equivocada do pensamento de Kelsen – qualquer conteúdo – vivemos sob essa áurea de uma suposta neutralidade. "Na verdade é por meio da razão que eu fundamento as minhas decisões – o juiz passa a ter uma visão de ator social – visão da sociedade como um todo. Vivemos um momento midiático do judiciário. Não há mais temor em criticar as decisões de magistrados", declarou lembrando que “hoje o Executivo está desacreditado, o Legislativo, avassalado, e o Judiciário, sob suspeita, enfrentando crise que tende a se agravar conforme as investigações seguem”.

Após a explanação, foi realizado workshop sobre o tema apresentado pelo magistrado, quando os participantes foram divididos em sete grupos para análise de questões voltadas à ética em distintas decisões judiciais. 

Ao final dos trabalhos da manhã, a juíza Morgana de Almeida Richa, coordenadora da EJUD9, falou da relevância da apresentação do magistrado "o desembargador Luiz, em sua primeira parte da aula, trouxe correntes filosóficas, história, premissa, autores, vetores. Um voo filosófico que nos permite identificar o trabalho que estamos fazendo. Aquilo que cada um decide não tem certo ou errado, mas tem um assentamento que é coerente e justificado a partir de determinadas escolhas que são metodológicas, filosóficas. Esse é o papel da Escola, trazer para nós a compreensão daquilo que estamos fazendo".

ÉTICA NUMA SOCIEDADE LÍQUIDA

Na tarde do dia 14, o advogado Antônio Carlos Aguiar proferiu a palestra "Ética na comunicação virtual - redes sociais”. Começou dizendo que estamos vivendo um momento de muitos acontecimentos diferenciados. "É a época da transparência – da sociedade transparente - do espetáculo. Estamos vivendo a inversão de valores. As pessoas não se importam mais com o que acontece ao outro. É complicado emitir opinião, ser triste, estar em luto, dentre outros problemas. É a plasticidade daquilo que ocorre".

Falou, também sobre a velocidade dos acontecimentos no meio empresarial, no cotidiano das pessoas e na Justiça. Citou como exemplo o Supremo Tribunal Federal, que neste ano anunciou um sistema de inteligência artificial batizado de VICTOR, que, na fase inicial do projeto, irá ler todos os recursos extraordinários que sobem para o STF e identificar quais estão vinculados a determinados temas de repercussão geral.

O advogado citou, ainda, Mário Sérgio Cortella, o qual assegura que "ética é o conjunto de valores e princípios que usamos para decidir as três grandes questões da vida: quero? posso? devo?".

As tentativas de estabelecer normas para o pensamento rigoroso remontam à antiguidade grega, particularmente Aristóteles. "Mas quem quer saber de ser rigoroso, afinal? Aderir às regras da lógica, de alguma forma, nos tolhe a liberdade de falar bobagem, antes de tudo, mas dela não queremos abrir mão. As redes sociais se prestam para isso. Todo mundo se sente no direito de falar o que quer e criticar o que puder, e ainda se encontrar no anonimato. Esse é um grande problema porque o que é dito pode ser levado para toda a vida. Não é algo passageiro", frisou.

As redes sociais e a internet nos envolvem nos prometem que podemos estar em vários lugares ao mesmo tempo. E isso faz com que as pessoas tenham o sentimento de perda. Como lidar com tudo isso? Como viver assim?

Sobre uma definição alternativa para ser humano, citou Emile Gauvreau, "Fazemos parte daquela estranha raça de pessoas que passa a vida fazendo coisas que não quer, para ganhar o dinheiro que não quer, a fim de comprar as coisas de que não precisa, para impressionar pessoas de que não gosta".

Ao final da palestra, o advogado apresentou três filmes mostrando a preciosidade da vida humana e a importância que todos têm nas relações pessoais e profissionais, apesar de muitos não se darem conta. Uma reflexão sobre o significado das ações de cada pessoa na vida de outras pessoas.