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Jurista Lenio Luiz Streck ministra curso na Abertura do Ano Letivo da Escola Judicial 

Uma palestra proferida pelo renomado jurista Lenio Luiz Streck, na última sexta-feira (22), marcou o início das atividades letivas da Escola Judicial (EJ) do TRT do Paraná em 2019. "Jurisdição Constitucional e Hermenêutica" foi o tema da explanação do convidado, que palestrou no Plenário Pedro Ribeiro Tavares, na sede do Regional paranaense, em Curitiba.

Lenio Streck foi o especialista escolhido pela EJ para conduzir os debates do primeiro módulo do curso "Jurisdição Constitucional e Controle de Constitucionalidade em Matéria Trabalhista". De acordo com o desembargador Cassio Colombo Filho, diretor da Escola Judicial, estão previstos ainda outros três módulos para o curso, todos elaborados com o objetivo de aproximar a Constituição Federal da vivência social de magistrados e servidores do Tribunal.

Na abertura do encontro, a desembargadora presidente do TRT-PR, Marlene T. F. Suguimatsu, destacou a relevância dos debates que tratam de preceitos constitucionais neste momento em que a sociedade passa por uma reinvenção de seu modo de trabalhar. "É essencial que nossas vivências, discussões e interpretações estejam de acordo com os valores constitucionais que tanto defendemos", afirmou.

Conferência

O professor Lenio Luiz Streck tratou do tema "Jurisdição Constitucional e Hermenêutica". Em um dos momentos do curso, o convidado propôs uma reflexão sobre o papel fundamental da magistratura na defesa do Direito e de seus princípios frente a uma época em que, destacou o jurista, a sociedade tende a relativizar as ideias e o conhecimento, numa rejeição à erudição.

O conferencista explicou que, naturalmente, as pessoas têm posições diferentes acerca das mais variadas questões, como aborto, intervenção do Estado e Justiça do Trabalho. "São os nossos desacordos. O problema é que o Brasil se transformou em um conjunto de opiniões. Hoje nós vivemos um 'opinionismo', e discursos arbitrários se estabelecem, como a ideia de que alguns direitos constitucionais deveriam ser extirpados. É normal que, no cotidiano, esse 'opinionismo' ocorra, mas no Direito, não. O Direito foi feito exatamente para que não precisemos brigar pelas nossas opiniões morais, porque o Direito resolve".

O grande cerne, afirmou o professor, está no fato de que, se temos o Direito para resolver os nossos "disagreements", "não é possível, na decisão jurídica, haver novos desacordos sobre a interpretação. A fragmentação de interpretações cria inseguranças e fragiliza o Direito".

Lenio Luiz Streck frisou que são 30 anos de desacordos solucionados ao simplesmente aplicar Constituição Federal.

A conferência do professor Lenio Luiz Streck está disponível no canal do TRT-PR no YouTube.

As fotos do evento podem ser conferidas no Flickr

Fotos: Alexandre Gonçalves
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