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Pesquisa sobre atuação de juízes nas redes sociais é apresentada em evento nacional

O desembargador Cassio Colombo Filho, diretor da Escola Judicial do TRT do Paraná, apresentou nesta terça-feira (2 de abril), resultado da pesquisa "Ética Judicial e Utilização das Redes Sociais", durante evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), no Tribunal Superior do Trabalho.

A ENAMAT escolheu essa temática como um de seus eixos centrais de trabalho na atual gestão, assim como está reforçando o alinhamento com o Conselho Nacional de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) para a construção de um modelo referencial nacional no segmento, envolvendo ambas as dimensões: formativo-educacional e deontológico-disciplinar.

Para tal fim, foi constituída uma comissão composta pelos magistrados Cassio Colombo Filho (TRT-9ª Região), Roberto Basilone (TRT-12ª Região) e José Eduardo de Resende Chaves Júnior (TRT-3ª Região). Dentre as atribuições da comissão estão a coordenação de atividades e a coleta de dados a fim de subsidiar futuras tomadas de decisões.

A PESQUISA

A pesquisa, aplicada regionalmente pelas Escolas Judiciais e compilada pela EJUD do TRT do Paraná, é um dos primeiros trabalhos da comissão. Foi realizada no período de 11 a 25 de março deste ano, contando com a participação de mais de 850 magistrados trabalhistas de todo o Brasil. De acordo com o desembargador Cassio, o questionário integra projeto de maior importância e que poderá ter diversas repercussões, inclusive na carreira da magistratura. "Precisamos estar atentos às nossas necessidades institucionais, sempre com o cuidado de preservação de nossa independência e autonomia" alertou.

Pode-se concluir que 71% dos magistrados que participaram da pesquisa consideram adequada a identificação de seu cargo nas redes sociais, porém, 82% creem que a liberdade de expressão do magistrado possui limitadores diferenciados, principalmente nos processos judiciais que ainda não tiveram trânsito em julgado - 84% pensam que não se deve opinar sobre esses processos. Já naqueles processos em que houve o trânsito em julgado, aproximadamente 50% dos respondentes acreditam que poderá haver manifestação. Em grupos fechados no Facebook e WhatsApp, 55% dos magistrados entendem que não se deve opinar sobre processos judiciais.

Dos participantes, 86% consideram que, em suas vidas privadas, os magistrados devem se esforçar para manter uma postura de imparcialidade, isenção e transparência da justiça, evitando fazer comentários nas redes sociais sobre questões que possam comprometer esses valores. Mais de dois terços dos consultados (68%) creem, ainda, que o magistrado não deve ser considerado "menos" cidadão que os demais.

Infere-se que, de acordo com 59% dos participantes da pesquisa, o magistrado pode postar imagens em redes sociais vestido de toga ou em salas de audiência ou de sessão. Do total, 53% afirmam que o juiz pode indicar referenciamento geográfico de suas postagens, permitindo identificar sua residência, seu gabinete e outros locais de trabalho.

Para 75% dos participantes, não há motivos para suspeição em processo pertencente à organização que se segue nas redes sociais, porém há endosso de candidato político cuja página se curte (48%). Sobre a utilização do título de magistrado para postar resenha sobre estabelecimentos comerciais, 81% consideram a postura inadequada. E 86% dos participantes da pesquisa entendem adequado ser amigo de advogados em redes sociais.

Mais da metade - 59% - não apoia a delimitação de espaço "Juiz x Cidadão" pelo Poder Judiciário, enquanto 56% entendem que mesmo havendo essa separação, a sociedade não conseguirá diferenciar o juiz de seu “Avatar”.

Para conferir o resultado da pesquisa, clique AQUI.

Acesse AQUI fotos do evento.

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