07/05/2019
Revista Eletrônica analisa a execução após a Reforma Trabalhista
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Antagônica por representar, ao mesmo tempo, a proximidade do pagamento dos créditos para o trabalhador e o temor da cobrança compulsória da dívida para o empregador, a fase de execução desperta dúvidas em ambas as partes, especialmente após o início da vigência da Reforma Trabalhista. Em sua mais nova edição, a Revista Eletrônica do TRT do Paraná amplia os debates sobre a "Execução Trabalhista e a Reforma de 2017".
A não localização de bens dos devedores, a ausência de comprovação de fraude, a substituição de penhora, a execução trabalhista efetiva e o grupo econômico após a Lei nº 13.467/17 estão entre os temas escolhidos para análise nesta publicação.
Na seção de Códigos e Leis, a revista traz o Provimento CGJT nº1/2019, que dispõe sobre o recebimento e o processamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) das sociedades empresariais, e a Recomendação nº 3 GCGJT, com observações sobre a prescrição intercorrente.
Enunciados sobre execução, aprovados na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, nos Fóruns Nacionais de Processo do Trabalho e no Fórum Permanente de Processualistas do Trabalho, também são apresentados na revista.
Artigos de renomados autores, além de uma coletânea de decisões de vários Tribunais, estão reunidos na 77ª edição da Revista Eletrônica, que pretende oferecer análises completas sobre diversos aspectos da Execução Trabalhista.
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Assessoria de Comunicação do TRT-PR
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