08/07/2019
Incidente de Assunção de Competência é tema de análise na 79ª Edição da Revista Eletrônica
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A nova edição da Revista Eletrônica do TRT do Paraná traz como tema central de suas análises o Incidente de Assunção de Competência, previsto no artigo 947 do Código de Processo Civil (CPC).
O Incidente de Assunção de Competência é uma reformulação do incidente previsto no § 1º do artigo 555 do CPC de 1973, aplicável ao Processo do Trabalho, que tem como objetivo garantir a segurança jurídica.
Na edição nº 79 da Revista Eletrônica, especialistas abordam a matéria sob diversos aspectos, em artigos completos sobre temas como "O Regime de Precedentes no Novo CPC e Reflexos no Processo do Trabalho", "Incidente de Resolução e Incidente de Assunção de Competência" e "A Evolução do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nos Tribunais Regionais do Trabalho à Luz dos Códigos de Processo Civil de 1973 e 2015".
Além de artigos de renomados autores, estão reunidos nesta publicação: resoluções, notícias, informações relevantes sobre ferramentas jurídicas e uma série de outros conteúdos relacionados ao tema escolhido para debate.
Para acessar o conteúdo completo da Revista Eletrônica nº 79, clique AQUI.
Assessoria de Comunicação do TRT-PR
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