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Dentre as modificações que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467 de 2017) trouxe para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma questão em particular tem gerado grande número de dúvidas nos jurisdicionados, advogados, acadêmicos e mesmo em magistrados: qual o alcance assume a gratuidade da Justiça após a inclusão do Artigo 791-A. Este é o debate que a Revista Eletrônica do TRT-PR traz em seu número 84, intitulado "Honorários, Custas e Justiça Gratuita".

Como já é tradição, a Revista constrói um diálogo entre a academia, a jurisprudência e o contexto social em que vivemos. Artigos científicos, acórdãos do TRT do Paraná, e as notícias atuais sobre o tema são acompanhadas pelo registro especial de decisões do Supremo Tribunal Federal e de enunciados da União dos Fóruns Trabalhistas de Processo.

Os autores dos seis artigos possuem relevância acadêmica e como operadores do Direito do Trabalho. Nomes como a desembargadora e professora Marlene T. Fuverki Suguimatsu, que aborda o caso dos trabalhadores hipersuficientes; ou como as magistradas Thereza Cristina Gosdal e Sandra Mara de Oliveira Dias, que discorrem sobre a gratuidade da Justiça após a Reforma Trabalhista. A Revista traz ainda textos científicos dos magistrados Eduardo Milléo Baracat, Lourival Barão Marques e Francisco Ferreira Jorge Neto e o jurista Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcanti.

Despedida do Coordenador

O que estava previsto para durar cerca de três meses foi mais além. Ao todo, o desembargador Luiz Eduardo Gunther coordenou o grupo de pesquisa responsável pela publicação da Revista Eletrônica do TRT-PR por oito anos, 84 edições e mais de 1,5 milhões de acessos. O equivalente a 27.888 árvores não cortadas, já que é um veículo totalmente eletrônico.

Pode-se afirmar que, nestes oito anos, a Revista adquiriu o espírito do desembargador Gunther, seu principal idealizador: consegue aliar a profundidade de análise à leveza no modo de trazer estes assuntos. Uma revista moderna, antenada às novas tendências tecnológicas, voltada para a análise das relações humanas, em especial nas relações trabalhistas. Entretanto, o que mais fica do magistrado Gunther na Revista Eletrônica é o aspecto democrático e plural na diversidade de pensamento - desde que com respeito e com coerência.

"Sinto muito deixar minha função no grupo de pesquisa, que sempre me deu grande contentamento. Chega uma hora, porém, que é preciso parar e dar oportunidade a outros colegas que também podem contribuir nesta área", declarou o coordenador da revista.

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Assessoria de Comunicação do TRT-PR
ascom@trt9.jus.br