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A nova edição da Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná apresenta o tema "Transação Extrajudicial".

O controverso processo de jurisdição voluntária da homologação do acordo extrajudicial foi trazido pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) com o objetivo de dinamizar a solução dos conflitos trabalhistas, com a formulação do acordo antecipado, a ser submetido à apreciação, controle e chancela judicial.

A matéria representa um desafio aos profissionais da área trabalhista, que possuem o compromisso de estudar e compreender os requisitos indispensáveis para tornar esse instrumento medida que abrevie o caminho para a pacificação dos conflitos de forma legítima e ética, destaca o texto de apresentação da revista.

Propondo uma análise profunda sobre essas mudanças, a Revista Eletrônica traz artigos de juristas - entre magistrados, professores e advogados -, que abordam o tema sob perspectivas diversas. Os tópicos destacados são "Reforma Trabalhista: homologação de acordo extrajudicial"; "Novas plataformas da aplicabilidade do instituto da mediação nos conflitos trabalhistas"; "Homologação de acordo extrajudicial e CEJUSC - Algumas reflexões"; "Homologação do acordo extrajudicial e suas repercussões no processo do trabalho"; e "Acordo extrajudicial trabalhista: ação para homologação e o princípio da primazia de mérito integrativo".

A Revista publica ainda um editorial que congrega documentos da Organização Mundial do Trabalho, como as recomendações 92 e 130, e o Manual da OIT sobre "A solução de conflitos individuais do trabalho. Um panorama corporativo".

Também são disponibilizados acórdãos recentes dos Tribunais Regionais do Trabalho envolvendo a matéria, assim como a Nota Técnica da Amatra e Enunciados da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho (2017) do XIX Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), que preconiza algumas definições sobre o tema.

Por fim, a Revista apresenta sinopse da obra "A Conciliação nos Dissídios Individuais do Trabalho", de autoria de Wagner Giglio, professor e ex-juiz do TRT-PR.

A nova edição da Revista Eletrônica - número 85 - pode ser acessada AQUI.  


Texto: Gilberto Bonk Jr
Assessoria de Comunicação do TRT-PR
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