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A série “Diálogos sobre privacidade”, que busca analisar variados aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), recebeu o professor Walter Aranha Capanema na última quinta-feira (20). O jurista é coordenador da pós-graduação em Direito Digital no Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e falou sobre "A Judicialização da LGPD na Justiça do Trabalho".

O objetivo do palestrante foi discutir temas controversos da LGPD, incluindo a avaliação de pontos da norma que podem, de alguma forma, prejudicar o próprio detentor do direito à privacidade. “Trabalhadores são colocados na situação de subordinação jurídica à empresa. Será que a LGPD vai servir para lhes dar mais direitos ou trará mais problemas?”, questionou o jurista.

Entre os tópicos abordados, o professor falou sobre o emprego da lei na identificação dos trabalhadores pela biometria, que captura um dado sensível da pessoa.

Outro tema discutido foi a aplicação da nova norma em relação ao emprego doméstico. A família teria que se adequar à LGPD? “É um abuso. Essa obrigatoriedade acabará sendo mais um incentivo à informalidade”, disse.

A palestra contou com a presença do presidente do TRT-PR, desembargador Sergio Murilo Rodrigues Lemos, do juiz auxiliar da Presidência do Regional, Bráulio Gusmão, que conduziu os trabalhos, e do coordenador da Escola Judicial, juiz Fernando Hoffmann.

O desembargador Arion Mazurkevic e a juíza Silvana Souza Netto Mandalozzo participaram como debatedores.

A série “Diálogos sobre privacidade” é promovida pela Presidência do TRT-PR, com a colaboração da Escola Judicial, e coloca especialistas fazendo uma análise aprofundada da LGPD.

Confira AQUI a edição do “Diálogos sobre privacidade” com o professor Walter Aranha Capanema.

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Texto: Gilberto Bonk Jr
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