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O acadêmico e desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) Luiz Eduardo Gunther foi nomeado pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) para integrar o grupo de trabalho que elabora o anteprojeto de Código de Processo do Trabalho. O magistrado atuará em substituição ao jurista Sérgio Pinto Martins.

No mesmo ato de nomeação, publicado no dia 5 de dezembro, também foi nomeado como assessor da mesma comissão da ABDT o atual juiz coordenador da Escola Judicial do TRT-PR, Luciano Augusto de Toledo Coelho.

Ao comentar a nova incumbência, o desembargador Luiz Eduardo Gunther preferiu destacar a relevância do TRT do Paraná e do professor Manoel Antônio Teixeira Filho, que está à frente daquela comissão.

“Recebo com muita honra e alegria pela oportunidade de contribuir com a melhoria do nosso sistema legislativo, e considero, também, um reconhecimento da importância do nosso Tribunal, um dos maiores e mais importantes do País. O fato de termos à frente da Comissão o Professor Manoel Antonio Teixeira Filho, sem dúvida o maior e mais reconhecido processualista laboral do Brasil, é uma garantia de que teremos uma proposição bem estudada, levando em conta as necessidades de atender e solucionar os conflitos laborais”, afirmou.

Sobre a criação de um Código de Processo do Trabalho, o magistrado considera que esta é uma necessidade que já se fazia sentir há muito tempo, uma vez que o Código de Processo Civil, utilizado subsidiariamente na esfera trabalhista, não se direciona às matérias de cunho laboral de forma específica.

“O Código de Processo do Trabalho, que está sendo construído, pretende ser um instrumento que propicie aos operadores do direito uma maior estabilidade nas suas atuações, garantindo celeridade, previsibilidade e segurança jurídica”, considera.

Integrante da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Luiz Eduardo Gunther já acompanhava os trabalhos da comissão. Ele considera que, na fase atual, a linha de atuação essencial passa por formular, da forma mais precisa possível, os institutos que são necessários para dar conta do conflito trabalhista sob o aspecto processual.

“Naturalmente que todo o trabalho da Comissão, de análise, elaboração dos textos, adequação à realidade em que vivemos, levando em conta a doutrina produzida sobre o tema até aqui, deverá ser submetido ao crivo de entidades da sociedade civil envolvidas com o Direito do Trabalho, para propiciar o recebimento de críticas e sugestões, visando ao aperfeiçoamento do Estatuto Processual Laboral”, finaliza.

Luiz Eduardo Gunther é natural de Concórdia (SC). Graduou-se na Universidade Federal do Paraná em 1977, nos cursos de Direito e História. Ingressou na magistratura trabalhista do Paraná em 1987 e foi promovido no ano seguinte à Presidência da então Junta de Conciliação e Julgamento de Londrina. Presidiu a Associação dos Magistrados Trabalhistas da 9ª Região entre 1990 a 1993. Em 1995 foi empossado como juiz togado (desembargador) do TRT-PR. Autor de várias obras jurídicas nas áreas do Direito do Trabalho e do Direito Internacional do Trabalho, é editor-chefe da Revista Eletrônica do TRT-PR. O magistrado integra ainda a Academia Paranaense de Direito do Trabalho (Cadeira 23) e a Academia Brasileira de Direito do Trabalho (Cadeira 9).