Conferência do ministro Alexandre Ramos encerra 1º Encontro das Escolas Judiciais do Sul

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Imagem: banner I Encontro das Escolas Judiciais da Região Sul (arquivo JPG)

Egresso do TRT-12, magistrado tratou da tese jurídica fixada pelo STF que validou a prevalência do negociado sobre o legislado.

O 1º Encontro das Escolas Judiciais da Região Sul (Ejud Sul) encerrou na manhã desta sexta-feira (10/11), em Florianópolis, com uma conferência do ministro Alexandre Luiz Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Falando para cerca de 100 magistrados e magistradas, ele abordou a aplicação, na jurisprudência do TST, da tese jurídica do STF que validou a prevalência da negociação coletiva sobre lei trabalhista (Tema 1046 de Repercussão Geral), desde que isso não afete os chamados "direitos indisponíveis" expressos na Constituição, como férias, 13º terceiro e FGTS, entre outros. O evento começou na quarta-feira (8/11) com todas as atividades acontecendo no auditório do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Clique aqui para a matéria completa e fotos do evento publicadas no Portal do TRT-12.

Texto: Camila Collato
Secretaria de Comunicação Social
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Last modified: Monday, 13 November 2023, 10:47 AM